Prostituição e direitos humanos: à sombra da (des)regulamentação

Michelle Agnoleti
Em julho de 2015 assistimos no plano global a um debate virulento sobre prostituição. Ele foi suscitado pela campanha lançada por organizações que defendem a abolição da prostituição para erradicar o tráfico de pessoas contra a nova política anunciada pela Anistia Internacional, de apoio aos direitos das pessoas envolvidas com trabalho sexual. Em resposta, as organizações e redes de profissionais do sexo de várias regiões do mundo e seu aliados e parceiros levantaram suas vozes para defender a política anunciada pela Anistia, lembrar uma vez mais que os direitos das pessoas envolvidas em trabalho sexual são direitos humanos e argumentar em favor da descriminalização da prostituição.

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Quanta empatia merecem as travestis?

Jarid Arraes, para a revista Fórum
Na última quarta-feira, o site da Rede Metropolitana de Rádio noticiou a morte de uma travesti. Ela, que tinha apenas 23 anos, foi jogada na beira de uma estrada por um caminhoneiro que a procurou para um programa, mas acabou por roubá-la e descartá-la do caminhão em movimento. O homem é suspeito de ter agredido outras cinco travestis na cidade de Caçapava (SP). Ninguém se mobilizou para protestar contra o assassinato da travesti, que permanece anônima.

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Em defesa do trabalho sexual

A tentativa de assassinato da atriz pornô Christy Mack é revoltante. Em 8 de agosto, seu ex-namorado invadiu sua casa e durante horas a espancou violentamente, ameaçou matá-la e a atacou sexualmente. A reação pública a esse ato hediondo tem sido igualmente dolorosa, com uma linha previsível, mas não menos destrutiva: que a história de Mack como atriz pornô a fez merecedora desse abuso e dessa tortura horrível.

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Vigília por trabalhadoras sexuais assassinadas na Guiana

Em 27 de julho, em Georgetown, trabalhadoras sexuais da Guiana entraram em confronto com a polícia ao se reunir para uma vigília em homenagem a duas trabalhadoras sexuais transgênero que haviam sido assassinadas uma semana antes. O confronto começou quando um grupo de policiais ordenou que as participantes do velório parassem de bloquear as ruas e, supostamente, fez comentários depreciativos às trabalhadoras sexuais reunidas.

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A criminalização da prostituição e a especificidade do Brasil

Em dezembro de 2013, foi aprovada uma lei que criminaliza a prostituição na França. Ironicamente isso ocorre num país cuja capital já foi conhecida como o centro mundial dessa atividade. Esse acontecimento repercutiu internacionalmente e, no Brasil, ainda continua ressoando.

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