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Regulamentar pra quê? (ou: “mas já estão na CBO, que mais essas putas querem?”)

Papo vai, papo vem e o assunto é “PUTA”. Citadas a torto e a direito em mesas de debates, em cínicas reuniões de combate ao tráfico humano, na roda feminista ou mesmo em locais nem tão honrosos assim (como a boca de pastores e religiosos em geral, por exemplo), desde que a questão da regulamentação do trabalho sexual voltou à pauta, por conta e obra da Grande Puta Gabriela Leite e do deputado Jean Wyllis, fato é que não mais tivemos paz. Gente que até noites antes de o PL 4211/2012 ser apresentado não queria nem ouvir falar de nós agora vive com a puta na boca, hora se posicionando contra, hora a favor – toda cidadã brasileira e todo cidadão brasileiro hoje tem um pitacozinho pra dar sobre a vida das mundanas.

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Legislação

Espanha: em decisão inédita, juiz determina que trabalho sexual é trabalho

Pela primeira vez a Justiça espanhola reconhece que o trabalho sexual é trabalho e as pessoas que o exercem têm direitos. Assim, o Tribunal Social número 10 de Barcelona abriu as portas para que as trabalhadoras sexuais obtenham os direitos sociais que elas tanto exigem. Veja a reportagem do El Mundo sobre o caso, que atraiu a atenção de toda a imprensa espanhola e internacional.

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Direitos

Trabalhadoras sexuais lutam para dar um passo à frente na América Latina

Tim Rogers
A profissão mais antiga do mundo é também a mais vulnerável. A prostituição tem estado por aí desde que o dinheiro foi inventado, mas os direitos e as garantias das trabalhadoras sexuais não evoluíram muito desde então. Para a maioria das trabalhadoras sexuais da América Latina, a única “proteção trabalhista” real vem numa embalagem de preservativo. O Uruguai é o único país da região com prostituição legalizada e regulamentada.

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Legislação

Trabalho sexual no Reino Unido: O que exatamente significa descriminalizar a prostituição?

Nesta semana um artigo na The Economist reacendeu o debate em torno da legalização do trabalho sexual no Reino Unido. Brooke Magnanti explora como seria a descriminalização e diz que estamos muito atrasados no que se refere a repensar os direitos dos trabalhadores.

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Sexualidade e Saúde

Conferência mundial da Aids recomenda legalizar a prostituição

Renato Martins
A legalização seria uma maneira de tornar mais eficaz o combate ao vírus HIV e à Aids. Essa é a conclusão de uma série de sete estudos apresentados esta semana na 20ª Conferência Internacional sobre Aids, realizada em Melbourne (Austrália), e publicados na terça-feira (22) pela revista científica britânica Lancet.

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