18 de abril de 2025
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Mundo Invisível.org

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Legislação
Renato Martins

EUA: strippers conquistam Carta de Direitos

Washington tornou-se o primeiro Estado do país a ter uma lei de proteção a dançarinas de strip, sancionada pelo governador Jay Inslee em 1º de abril. As novas garantias são fruto de cinco anos de luta das organizações de trabalhadoras sexuais do Estado. “Strippers são trabalhadoras, e elas deveriam ter os mesmos direitos e proteções de qualquer outra categoria de trabalhadoras”, disse a senadora Rebecca Saldaña (Partido Democrata), que patrocinou o projeto de lei no Legislativo.

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Combatendo o estigmaLegislação
Mundo Invisível

Sexo, mentiras e vigilância: algo está errado com a guerra contra o tráfico sexual

Fato: a censura sexual é um mercado lucrativo em ascensão. Grandes empresas do Vale do Silício, como Facebook, Twitter, Snapchat se associaram a uma única organização de combate ao tráfico sexual cujos métodos são duvidosos. A Thorn mantém um canal de coleta de dados e ajuda as autoridades a fiscalizar e rastrear profissionais do sexo sem o seu consentimento.

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Legislação
Mundo Invisível

Modelo Nórdico: a criminalização contínua dos profissionais do sexo no norte da Europa

O “Modelo Nórdico” ou “Modelo Sueco”, cuja característica central é a proibição da compra de sexo, se apresenta como a alternativa inteligente, compassiva e progressista à perseguição incessante das pessoas que vendem sexo, ao transferir o peso do estigma para cafetões e clientes. Na prática, o modelo tem reforçado a perseguição policial contra trabalhadoras sexuais, como relata Alek Nielsen.

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Legislação
Valkiria Carvalho

Nova lei aprovada nos EUA afeta liberdade de expressão online e profissionais do sexo

As leis SESTA e FOSTA vão impactar o trabalho de profissionais do sexo do mundo inteiro. Elas foram “vendidas” como uma forma de coibir o tráfico humano e a exploração sexual na internet, mas não fazem nenhuma distinção entre profissionais do sexo, pessoas falando a respeito de sexualidade e vítimas de exploração sexual. Este texto procura traduzir toda essa confusão e explicar como isso afeta as profissionais brasileiras e o que podemos fazer a respeito.

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Legislação
Monique Prada

Declaração de AMMAR, no marco do Dia Internacional contra o Tráfico de Pessoas:

As trabalhadoras sexuais autônomas nos declaramos contra o tráfico de pessoas em todas as suas formas. Além disso, a partir da Associação de Mulheres Prostitutas da Argentina, pedimos que se diferencie tráfico de pessoas de trabalho sexual e que se regulamente o trabalho sexual autônomo para acabar com a vulnerabilidade de direitos que afeta as trabalhadoras sexuais, evitando assim a exploração de pessoas.

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LegislaçãoPutaFeminismo
Monique Prada

Regulamentar pra quê? (ou: “mas já estão na CBO, que mais essas putas querem?”)

Papo vai, papo vem e o assunto é “PUTA”. Citadas a torto e a direito em mesas de debates, em cínicas reuniões de combate ao tráfico humano, na roda feminista ou mesmo em locais nem tão honrosos assim (como a boca de pastores e religiosos em geral, por exemplo), desde que a questão da regulamentação do trabalho sexual voltou à pauta, por conta e obra da Grande Puta Gabriela Leite e do deputado Jean Wyllis, fato é que não mais tivemos paz. Gente que até noites antes de o PL 4211/2012 ser apresentado não queria nem ouvir falar de nós agora vive com a puta na boca, hora se posicionando contra, hora a favor – toda cidadã brasileira e todo cidadão brasileiro hoje tem um pitacozinho pra dar sobre a vida das mundanas.

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Legislação
Renato Martins

França: trabalhadoras enfrentam nova ofensiva pela criminalização

Cerca de 100 trabalhadoras sexuais fizeram uma manifestação no último sábado em Paris para exigir a descriminalização de seu trabalho. O protesto foi convocado pelos sindicatos das trabalhadoras sexuais francesas poucos dias antes de o Senado francês voltar a examinar um projeto de lei que prejudica ainda mais a categoria. O debate do projeto para “reforçar a luta contra o sistema prostitucional” no Senado foi marcado para hoje e amanhã (30 e 31 de março).

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Legislação
Renato Martins

Espanha: em decisão inédita, juiz determina que trabalho sexual é trabalho

Pela primeira vez a Justiça espanhola reconhece que o trabalho sexual é trabalho e as pessoas que o exercem têm direitos. Assim, o Tribunal Social número 10 de Barcelona abriu as portas para que as trabalhadoras sexuais obtenham os direitos sociais que elas tanto exigem. Veja a reportagem do El Mundo sobre o caso, que atraiu a atenção de toda a imprensa espanhola e internacional.

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