Argentina: projeto tenta regulamentar a prostituição em Mendoza

De Gabriela N. Sánchez, para o jornal Los Andes.

Desde um ano e meio atrás, as prostitutas da província de Mendoza, reunidas na Associação de Mulheres Meretrizes da Argentina (Ammar), junto à deputada Lorena Saponara (FpV), trabalham em projeto de lei para regulamentar o trabalho sexual autônomo e voluntário.

“Apresentamos um projeto em nível nacional no ano passado, para dar um marco claro às atividades das trabalhadoras sexuais, já que a atividade não está proibida na Argentina, mas não tem um marco que a regulamente; por isso, temos trabalhado na clandestinidade”, explicou a secretária-geral da Ammar, Giorgina Orellano, em conversa com Los Andes.

“As moças estão desamparadas, não têm obra social, nem benefícios de aposentadoria. A ideia é criar um registro único, dar a elas um lugar onde possam trabalhar e um sindicato que as represente”, comentou a deputada Lorena Saponara.

“Legalizar a atividade trará duas vantagens evidentes: eliminar os proxenetas e evitar o tráfico de pessoas. Além disso, a ideia é trabalhar de maneira conjunta com os ministérios do Trabalho, Saúde, Educação, Segurança e as organizações afins, para garantir que as moças concluam os estudos, e trabalhar em temas como a prevenção de doenças”, acrescentou Saponara.

O projeto propõe o reconhecimento dos direitos para as pessoas maiores de idade que exercem o trabalho sexual por sua própria decisão e de maneira autônoma.

Essa lei permitirá melhorar as condições de trabalho das trabalhadoras sexuais e a realidade de seu entorno familiar; além disso, trará benefícios importantes na luta contra o tráfico de pessoas para exploração sexual e a eliminação do estigma e da discriminação da atividade.

Mendoza, a escolhida

O projeto será apresentado na quinta-feira, 4 de setembro, às 9h30, no Salão Ilhas Malvinas da Prefeitura de Las Heras. Depois, será apresentado em Santiago del Estero e em Buenos Aires.

“Esse projeto é de suma importância para as companheiras de todo o país, e sua aprovação estabelecerá um precedente para podermos alcançar o objetivo máximo da Ammar, que é a criação de uma Lei Nacional do Trabalho Sexual que regulamente nossa atividade, nos reconheça como trabalhadoras e nos conceda direitos e obrigações”, comentou Orellano. Ela convidou toda a sociedade mendocina a participar do debate.

Em números

No país há aproximadamente 80 mil trabalhadoras sexuais,segundo estudos feitos durante 2010 por iniciativa da Organização Panamericana de Saúde (Opas) e a Direção de Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DsyETS), ligado ao Ministério da Saúda do país, em conjunto com a Ammar. E do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cedop) do Instituto de Pesquisas Gino Germani, da Universidade de Buenos Aires.

“Há 20 mil moças exercendo nas ruas e 60 mil trabalhando em estabelecimentos”, disse Orellano.
Em Mendoza, há mais de 300 pessoas que se dedicam à prostituição.

“Nos giros que temos realizado às sextas e sábados, contamos entre 200 e 300 moças somente na Grande Mendoza. Elas têm de 18 a 45 anos e vêm de setores sociais diversos. Elas estão de acordo com a regulamentação da atividade, porque agra estão desamparadas. A polícia as castiga, as leva presas e as agride”, notou Saponara.

Legislação

Em nível nacional, em 3 de julho de 2013, o projeto foi apresentado no Senado da Argentina, pelo senador Osvaldo Lopez, do Espaço Democrático para Vitória da Terra do Fogo, e ainda não foi debatido.

“O projeto em nível nacional ficou parado na Comissão do Trabalho; por isso, vamos apresentá-lo nas províncias, de modo que o tema seja conhecido e debatido. Se as províncias sancionam a lei, poderemos pressionar em nível nacional”, disse Orellano.

Sobre a Ammar

Ammar é a associação que reúne as trabalhadoras sexuais da Argentina com o objetivo de defender, promover e fazer respeitar seus direitos himanos e trabalhistas a partir do autorreconhecimento.

O Projeto Ammar se fundamenta na importância da organização auto-organização de um setor de mulheres e busca fortalecer aquelas que as integram, mediante a defesa de liberdade de trabalho, o conhecimento e exercício de seus direitos humanos e a geração de estratégias para o cuidado integral de sua saúde. Desde 1997, a Ammar faz parte da Rede de Trabalhadoras Sexuais da América Latina e do Caribe (RedTraSex).