Irlanda apresenta projeto de lei que torna crime pagar por sexo

Reportagem da BBC, publicada em 28 de novembro.

Reformas amplas na legislação sobre crimes sexuais, incluindo uma nova lei que torna crime pagar por sexo, foram propostas pelo governo irlandês.

A ministra da Justiça da Irlanda, Frances Fitzgerald, publicou um rascunho de lei de crimes sexuais nesta quinta-feira, com uma série de mudanças propostas.

Caso passe, a lei vai criar o novo crime de compra de serviços sexuais no contexto da prostituição. Uma lei semelhante está avançando na Assembleia da Irlanda do Norte.

“Consenso em toda a ilha”

O Projeto Sobre Tráfico e Exploração Humana foi apresentado ao Legislativo da Irlanda do Norte, sediado em Stormont (Belfast), pelo lorde Morrow, do Partido Democrático Unionista (DUP).

Caso seja aprovado, ele transformará a Irlanda do Norte no primeiro lugar do Reino Unido a criminalizar pessoas que compram serviços sexuais de prostitutas.

No mês passado, a Assembleia da Irlanda do Norte aprovou, por 81 votos a 10, um projeto que torna crime pagar por sexo, mas o projeto ainda tem um caminho a percorrer antes de se tornar lei.

Atualmente, nos dois lados da fronteira irlandesa, a legislação sobre prostituição criminaliza aqueles que vendem sexo, mas não aqueles que pagam por sexo.

Em declaração feita na quinta-feira, a sra. Fitzgerald disse que seu projeto “reflete um consenso existente em toda a ilha, de ter como alvo a natureza predominantemente explorativa da prostituição”.

“Atacar a demanda”

O projeto de lei inclui a criação de um crime geral de compra de serviços sexuais e um segundo crime “mais sério” de comprar serviços sexuais de uma pessoa traficada.

“Em ambos os casos, as pessoas que vendem o serviço sexual não serão acusadas de crime”, diz o Ministério da Justiça da Irlanda.

“Diferentemente dos crimes existentes relacionados à prostituição, como oferecer serviços sexuais, vadiagem ou manter um bordel, essa lei terá como alvo específico a demanda pela prostituição.”

A sra. Fitzgerald notou que o Canadá e alguns países nórdicos adotam uma abordagem semelhante, de criminalizar aqueles que pagam por sexo.

O projeto irlandês também propõe a definição de novos crimes para proteger crianças de serem criadas para serviço sexual e medidas para fortalecer a supervisão e o monitoramento de criminosos sexuais depois de sua saída da prisão.

Idade de consentimento

A lei dará aos juízes o poder de banir criminosos sexuais de trabalharem com crianças e pessoas vulneráveis por um período de tempo, ao emitirem sentenças em casos de abuso sexual.

A ministra também está propondo mudanças nos procedimentos dos tribunais, visando “minimizar o trauma das vítimas de crimes sexuais, especialmente crianças”, que permitirá que elas deponham atrás de uma cortina.

O projeto também visa retificar “uma anomalia de gênero na lei do incesto”, que alinhará as penas para um crime cometido por homem ou por mulher se eles abusarem de membros de suas próprias famílias.

O projeto propõe que a idade mínima para sexo consensual continue em 17 anos na República da Irlanda.

Contudo, ele vai incluir uma cláusula de isenção para o que o ministério descreve como “relacionamentos não explorativos e consensuais entre pessoas cuja diferença de idade não seja maior do que dois anos”.