Moção dirigida à União Nacional dos Estudantes do Reino Unido em apoio às trabalhadoras sexuais e pela descriminalização

Postado no Change.org por Lauren Tapp, de Edimburgo

Caro Comitê Executivo Nacional da NUS,

Nós, abaixo-assinados, imploramos seu apoio à moção pedindo que a NUS se posicione em favor das estudantes que são trabalhadoras sexuais ao apoiar a descriminalização total do trabalho sexual. As evidências em apoio a essa moção são informadas por pesquisa acadêmica extensiva e, o mais importante, pelas experiências de vida de trabalhadoras sexuais que estão na melhor posição para saber quais medidas são necessárias para melhorar suas vidas. Juntamo-nos a outros especialistas legais, pesquisadores e trabalhadores sexuais de todo o mundo e exortamos a NUS a acompanhar as decisões da Scot-Pep, da Universidade Aberta das Trabalhadoras Sexuais, do Coletivo Inglês de Prostitutas, da Organização Mundial da Saúde, da Campanha Mundial Contra a Aids, da Comissão Global Sobre HIV e a Lei, do Colégio Real de Enfermeiras, do Governo da Nova Zelândia, da Suprema Corte do Canadá, das Mulheres da ONU, da Campanha das Mulheres da NUS-Escócia e da Campanha dos Estudantes com Deficiências da NUS e apoie a descriminalização do trabalho sexual como uma abordagem crítica e baseada em evidências para assegurar a segurança, a saúde e os direitos humanos das trabalhadoras sexuais.

Um grande corpo de evidências científicas do Canadá, da Suécia e da Noruega (onde clientes e terceiros são criminalizados) e globalmente demonstram claramente que leis criminais que têm como alvo a indústria do sexo têm consequências sociais, de saúde e de direitos humanos esmagadoramente negativas para as trabalhadoras sexuais, que incluem mais violência e abusos, estigma, HIV e incapacidade de acesso a proteções sociais, legais e de saúde que são críticas. Esses danos têm impacto desproporcional sobre trabalhadoras sexuais marginalizadas, inclusive gente da classe trabalhadora, migrantes, indocumentadas, LGTB, mulheres, negras, mestiças, deficientes e trabalhadoras sexuais das ruas, que enfrentam as mais altas taxas de violência e de assassinatos em nosso país. Em contraste, na Nova Zelândia, desde a aprovação da lei de descriminalização do trabalho sexual, em 2003, pesquisas e as próprias avaliações do governo têm documentado melhoras marcantes na segurança, na saúde e nos direitos humanos das trabalhadoras sexuais.

Enquanto alguns membros da NUS podem sentir que esta moção é paroquial demais para ser ouvida no Conselho Executivo Nacional e deveria, em vez disso, ser relegada à Campanha das Mulheres, nós argumentamos que essa opinião é subscrita por premissas heteronormativas, brancocêntricas, centradas em gente sem deficiências e cis-sexistas, que a NUS diz combater. Como notamos, as trabalhadoras sexuais se encaixam em todas as campanhas de libertação que a NUS representa e, de fato, aquelas trabalhadoras sexuais que o fazem são as que correm o maior risco diante da brutalidade da polícia e da violência do Estado. Trabalhadoras sexuais são deixadas de lado, ignoradas e têm seu discurso esmagado por aqueles que dizem repetidas vezes que sabem o que é melhor para elas em discussões sobre a saúde, o bem-estar e a escolha de trabalho delas, e nós demandamos que a NUS não siga esse caminho danoso e perigoso.

Clique aqui para ler a moção.