Argentina: projeto tenta regulamentar a prostituição em Mendoza

De Gabriela N. Sánchez, para o jornal Los Andes

Desde um ano e meio atrás, as prostitutas da província de Mendoza, reunidas na Associação de Mulheres Meretrizes da Argentina (Ammar), junto à deputada Lorena Saponara (FpV), trabalham em um projeto de lei para regulamentar o trabalho sexual autônomo e voluntário.

“Apresentamos um projeto em nível nacional no ano passado, para dar um marco claro às atividades das trabalhadoras sexuais, já que a atividade não está proibida na Argentina, mas não tem um marco que a regulamente; por isso, temos trabalhado na clandestinidade”, explicou a secretária-geral da Ammar, Giorgina Orellano, em conversa com Los Andes.

“As moças estão desamparadas, não têm obra social, nem benefícios de aposentadoria. A ideia é criar um registro único, dar a elas um lugar onde possam trabalhar e um sindicato que as represente”, comentou a deputada Lorena Saponara.

“Legalizar a atividade trará duas vantagens evidentes: eliminar os proxenetas e evitar o tráfico de pessoas. Além disso, a ideia é trabalhar de maneira conjunta com os ministérios do Trabalho, Saúde, Educação, Segurança e as organizações afins, para garantir que as moças concluam os estudos, e trabalhar em temas como a prevenção de doenças”, acrescentou Saponara.

O projeto propõe o reconhecimento dos direitos para as pessoas maiores de idade que exercem o trabalho sexual por sua própria decisão e de maneira autônoma.

Essa lei permitirá melhorar as condições de trabalho das trabalhadoras sexuais e a realidade de seu entorno familiar; além disso, trará benefícios importantes na luta contra o tráfico de pessoas para exploração sexual e a eliminação do estigma e da discriminação da atividade.

Mendoza, a escolhida

O projeto será apresentado na quinta-feira, 4 de setembro, às 9h30, no Salão Ilhas Malvinas da Prefeitura de Las Heras. Depois, será apresentado em Santiago del Estero e em Buenos Aires.

“Esse projeto é de suma importância para as companheiras de todo o país, e sua aprovação estabelecerá um precedente para podermos alcançar o objetivo máximo da Ammar, que é a criação de uma Lei Nacional do Trabalho Sexual que regulamente nossa atividade, nos reconheça como trabalhadoras e nos conceda direitos e obrigações”, comentou Orellano. Ela convidou toda a sociedade mendocina a participar do debate.

Em números

No país há aproximadamente 80 mil trabalhadoras sexuais, segundo estudos feitos durante 2010 por iniciativa da Organização Panamericana de Saúde (Opas) e da Direção de Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DsyETS), ligada ao Ministério da Saúde da Argentina, em conjunto com a Ammar. E do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cedop) do Instituto de Pesquisas Gino Germani, da Universidade de Buenos Aires.

“Há 20 mil moças exercendo nas ruas e 60 mil trabalhando em estabelecimentos”, disse Orellano. Em Mendoza, há mais de 300 pessoas que se dedicam à prostituição.

“Nos giros que temos realizado às sextas e sábados, contamos entre 200 e 300 moças somente na Grande Mendoza. Elas têm de 18 a 45 anos e vêm de setores sociais diversos. Elas estão de acordo com a regulamentação da atividade, porque agra estão desamparadas. A polícia as castiga, as leva presas e as agride”, notou Saponara.

Legislação

Em nível nacional, o projeto de lei foi apresentado no Senado da Argentina em 3 de julho de 2013, pelo senador Osvaldo Lopez, do Espaço Democrático para Vitória da Terra do Fogo. Mas ele ainda não foi debatido.

“O projeto em nível nacional ficou parado na Comissão do Trabalho; por isso, vamos apresentá-lo nas províncias, de modo que o tema seja conhecido e debatido. Se as províncias sancionam a lei, poderemos pressionar em nível nacional”, disse Orellano.

A Ammar é a associação que reúne as trabalhadoras sexuais da Argentina com o objetivo de defender, promover e fazer respeitar seus direitos humanos e trabalhistas a partir do autorreconhecimento. O Projeto Ammar se fundamenta na importância da auto-organização de um setor de mulheres e busca fortalecer aquelas que a integram, mediante a defesa de liberdade de trabalho, o conhecimento e exercício de seus direitos humanos e a geração de estratégias para o cuidado integral de sua saúde. Desde 1997, a Ammar faz parte da Rede de Trabalhadoras Sexuais da América Latina e do Caribe (RedTraSex).