Por que as detenções extrajudiciais não puderam resolver o problema da China com a prostituição

Ao visar as menos favorecidas e oferecer apenas um apoio pífio, o sistema de custódia e educação do país nunca foi capaz de causar um impacto significativo no comércio sexual

Por He Haibo, em Sixth Tone

Este artigo é parte de uma série de dois artigos sobre o agora extinto sistema de custódia e educação chinês. A primeira parte pode ser encontrada aqui.

A posição do governo chinês sobre prostituição e solicitação pode ser resumida nas palavras de um documento oficial de 1987: “A grande maioria das mulheres envolvidas na prostituição é ávida por conforto material, prefere lazer ao trabalho e tem um estilo de vida parasita e dissipado”.

Uma das razões pela qual a prática patrocinada pelo Estado de “custódia e educação” – um sistema coercitivo e levemente regulado de campos de reeducação para mulheres envolvidas em comércio sexual – sobreviveu a programas similares como reeducação através do trabalho é que ela joga com estereótipos sobre trabalho sexual. Antes de sua extinção em dezembro de 2019, o sistema de custódia e educação permitiu que o Estado se apresentasse como um salvador de cidadãs que “se perderam”, mesmo que muito pouco fizesse para abordar as causas subjacentes da prostituição.

Para que sejam aceitos, mecanismos legais precisam demonstrar que promovem a causa da justiça e equalidade; que seus meios são proporcionais aos fins buscados, e que são eficazes. Uma análise da população dentro das instalações corretivas de custódia e educação, a implementação dessas instalações e os custos envolvidos sugerem que este sistema não atendia a estes padrões. 

Embora o número exato e as identidades daquelas que foram colocadas sob custódia e educação na China ao longo dos anos não estejam disponíveis ao público, podemos usar os dados limitados que temos para fazer um esboço preliminar de como o sistema funcionava.

Segundo estatísticas de três cidades da China, o número de homens e mulheres detidas por crimes relacionados à prostituição é aproximadamente uniforme. Mas o número de mulheres efetivamente presas nos centros de custódia e educação era significativamente maior que o número de homens presos, sugerindo que as mulheres recebiam sentenças mais duras que os homens.

Além da diferença de gênero, havia também uma diferença de escolaridade. Das mais de 3.000 mulheres no sistema de custódia e educação que analisamos, 88% tinham cursado no máximo nove anos de ensino regular; 49% haviam recebido no máximo seis anos de escolaridade formal.

Em resumo, as reeducandas em centros de custódia e educação eram em grande parte economicamente desfavorecidas, mulheres e trabalhadoras rurais das camadas mais baixas da sociedade. Enquanto isso, enquanto a polícia reprimia a prostituição de baixo custo, as casas noturnas e nightclubs de luxo recebiam menos inspeções. Um estudo  de 2008 realizado em Pequim descobriu que as trabalhadoras nesses estabelecimentos tinham duas a quatro vezes menos chances de serem presas do que as prostitutas que trabalhavam na rua.

Em vez de moldar e melhorar a moral da sociedade, o sistema de custódia e educação meramente refletia nossos preconceitos de classe. Manteve a aparência de moralidade da classe dominante, usando as mais vulneráveis como exemplo.

Mesmo deixando essas falhas de lado, no entanto, o sistema de custódia e educação era inerentemente incapaz de cumprir metas importantes para o Estado, incluindo o fim da prostituição, a partir de dar formação àquelas pessoas apanhadas no comércio sexual para que elas tivessem acesso a melhores empregos, e impedindo a disseminação de infecções sexualmente transmissíveis.

A primeira dessas metas segue tão distante de ser alcançada quanto quando o sistema surgiu, no início dos anos 1980. Nas últimas três décadas, proibições e repressão contínua falharam em impedir a propagação da prostituição. E apenas cerca de um décimo das pessoas flagradas comprando ou vendendo sexo passou pelo sistema de custódia e educação – menos de 1% das pessoas envolvidas em prostituição em um único ano.

Embora não haja estatísticas confiáveis sobre o que acontece com as pessoas detidas após serem libertadas, investigações feitas por assistentes sociais sugerem que é difícil para as mulheres presas no exercício da prostituição mudarem de profissão.

Como mencionado acima, as trabalhadoras sexuais colocadas no sistema de custódia e educação eram frequentemente mulheres com baixa escolaridade. Ao promover o sistema, o Ministro da Segurança Pública da China enalteceu seu foco em ensinar às pessoas envolvidas no comércio sexual conhecimento legal, caráter moral e habilidades úteis. A tentativa de proporcionar uma vida melhor às pessoas é um objetivo nobre, mas esses esforços foram prejudicados por práticas inadequadas de gerenciamento, equipe não profissional e financiamento limitado.

Não há evidências de que políticas de custódia e educação fossem necessárias para conter a disseminação de ISTs. Embora as taxas de infecção por ISTs sejam altas entre as trabalhadoras sexuais, com a exceção notável do HIV, a maioria dessas infecções é relativamente fácil de tratar. Portanto, mesmo que testes e tratamentos obrigatórios de infecções sexualmente transmissíveis para trabalhadoras sexuais e seus clientes fossem necessários, um tratamento que restringisse a liberdade dessas pessoas não era. Não era razoável enviar pessoas para um centro de custódia e educação por seis meses a dois anos, alegando que precisavam ser testadas ou tratadas para ISTs.

Durante muito tempo, o sistema de custódia e educação passou desapercebido, principalmente quando comparado a programas similares, mas mais conhecidos, como reeducação por meio do trabalho. Então, em 2014, o ator Huang Haibo foi pego em flagrante pela polícia pagando por sexo. Ele ficou em detenção administrativa por 15 dias e recebeu uma pena de seis meses em um programa de custódia e educação. No entanto, muitas pessoas demonstraram empatia por Huang, e internautas criticaram sua punição como excessiva.

Sinceramente, a custódia e a educação já tinham passado do ponto. Em 2014, o número de centros de custódia e educação havia caído de seu pico de mais de 200 em 2005 para pouco mais de 90. No final, alguns dos centros tinham mais funcionários do que detentas.

Há uma série de razões para isso: algumas regiões simplesmente abandonaram esta política, enquanto outras fecharam os olhos ao comércio sexual. Alguns departamentos de polícia pararam de deter prostitutas, porque multá-las era mais lucrativo.

Qualquer que seja a causa, na prática, a custódia e a educação miravam desproporcionalmente em membros da classe baixa e grupos vulneráveis, não trouxeram reformas educacionais reais e não tiveram efeito óbvio sobre o comércio sexual.

À medida que o programa se extinguia, vários especialistas propuseram reformar o sistema, em vez de descartá-lo por completo. Em tese, isso poderia ter sido possível. Mas enquanto a supervisão administrativa e judicial permanecer fraca, qualquer forma de custódia e educação continuará vulnerável à exploração. E enquanto continuarmos a restringir a liberdade pessoal sem decisões judiciais, será difícil garantir os direitos legais dos cidadãos.

Por fim, se o governo quer mesmo levar a sério o fim do comércio sexual e apoiar as trabalhadoras sexuais na transição para uma vida melhor, deve investir em programas que realmente atendam às suas necessidades, e não prendê-las. Enquanto isso, devemos consignar os programas de custódia e educação à lata de lixo da história.

He Haibo é professor de Direito Constitucional e Administrativo na Universidade Tsinghua, em Pequim.