Legislação

Noruega: política influente quer anular a lei de criminalização

A comissária de Assuntos Sociais de Oslo diz que a Noruega deveria revogar a lei que criminaliza clientes de trabalhadoras sexuais. Um novo relatório mostra um crescimento forte da violência contra as trabalhadoras sexuais da cidade, diz reportagem do thelocal.no.

Anniken Hauglie, do Partido Conservador, pediu que a lei seja anulada depois de o centro oficial de ajuda às prostitutas de Oslo, Pro Sentret, divulgar um relatório detalhando a deterioração das condições para as trabalhadoras sexuais na capital.

“A realidade é que a lei tornou tudo mais difícil para as mulheres na prostituição”, disse Hauglie.

“É nossa responsabilidade levar essas informações a sério. Em minha opinião, a criminalização do comprador de sexo deveria ser revogada, e acho que o Parlamento deveria, pelo menos, avaliar os efeitos da lei.”

A lei de prostituição, de 2009, proíbe a compra, mas não a venda de serviços sexuais, com os legisladores atacando a demanda na tentativa de eliminar o comércio.

Mas o relatório do Pro Sentret indica que na verdade, a lei tornou as prostitutas muito mais suscetíveis à violência por parte de seus clientes, à medida que o comércio sexual se move ainda mais para a clandestinidade.

Além disso, as prostitutas tornaram-se menos inclinadas a buscar ajuda desde que a lei entrou em vigor e muitas agora têm a percepção de que elas também são vistas como criminosas, diz o relatório.

Muitas das mulheres também dizem que a nova lei afastou muitos de seus clientes mais confiáveis, enquanto que os clientes violentos ou criadores de problemas ficaram relativamente sem ser incomodados.

Se acordo com o estudo, intitulado Farlige Forbindelser (Ligações Perigosas), 59% das prostitutas de Oslo foram vítimas de alguma forma de violência nos últimos três anos.

“A violência contra mulheres na prostituição é brutal e frequente”, disse Ulla Bjornahl, do Pro Sentret.

“A violência é frequentemente extrema. Onze pessoas receberam ameaças de morte, muitas foram ameaçadas com armas ou foram expostas a roubo e estupro ou foram ameaçadas para que participassem em sexo não consensual”, disse Bjorndahl ao jornal Dagbladet.

Anniken Hauglie disse que ficou horrorizada com as revelações do relatório.

“Corta o coração ver a violência a que elas são submetidas, também, apenas para saber que muitas delas não comunicam as agressões. Isso significa que os agressores saem livres para colocar outras mulheres em perigo.”

O relatório se baseia em entrevistas realizadas entre janeiro e março deste ano (2012) com 123 prostitutas que trabalham ofercendo serviços sexuais nas ruas, ou em apartamentos e em casas de massagem.

Em estudo semelhante feito em 2008, 52% das prostitutas disseram que haviam sido vítimas de violência.

As prostitutas que participaram no estudo deste ano vieram de 16 países diferentes. 50 eram da Tailândia, 24 da Nigéria e 21 são da Noruega.

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