Modelo Nórdico: a criminalização contínua dos profissionais do sexo no norte da Europa

Como o norte da Europa tem reforçado a perseguição policial contra trabalhadoras sexuais

De Alek Nielsen, publicado em PulpMag. Tradução de Monique Prada.

O “Modelo Nórdico” ou “Modelo Sueco” de criminalização do trabalho sexual é promovido pela polícia, instituições religiosas, feministas que excluem trabalhadoras sexuais (SWERFs – sex workers exclusionary feminists¹O termo sex-worker exclusionary radical feminist (SWERF) é mais comum. No entanto, apesar da falta de padrões intersecionais adequados, essa exclusão ainda pode ser considerada uma posição feminista predominante. A exclusão das trabalhadoras sexuais não faz parte apenas da teoria RadFem ou sexonegativa, mas também (e talvez principalmente) da política de respeitabilidade vigente entre as feministas mainstream.), e organizações não governamentais ao redor do mundo.

A característica central deste modelo é a proibição da compra de sexo, tipicamente introduzida como a alternativa inteligente, compassiva e progressista à perseguição incessante das pessoas que vendem sexo. O objetivo declarado dessas leis é transferir o peso do estigma e da perseguição de profissionais do sexo para cafetões e clientes.²Essa definição mais geral do modelo é amplamente usada. A Anistia Internacional define o modelo como: 1) delito de compra; 2) remover leis que criminalizam diretamente a venda de sexo (“solicitação”); e 3) criminalização contínua da organização e promoção da venda de sexo.

Seus defensores enquadram o modelo como um compromisso de comum acordo, de alguma forma acabando com o abuso incessante da polícia e a perseguição de profissionais do sexo sem que isso obstrua sua guerra contra o trabalho sexual em si. Seu objetivo final é a “abolição” do trabalho sexual. Isso foi originalmente entendido dentro de uma estrutura feminista excludente que apagou a capacidade das trabalhadoras de consentir no sexo por dinheiro, enquadrando todo o tipo de “prostituição” como uma forma de violência contra as mulheres.

Uma confluência sensacional com o tráfico de seres humanos desde então superou esse enquadramento feminista. A confluência fornece aos defensores uma justificativa mais comum (muitas vezes politicamente irresistível) para criminalizar iniciativas. Ela é utilizada tanto pelos defensores do modelo sueco quanto pela criminalização tradicional das profissionais do sexo. Nos últimos meses, ela formou a base para a renovação do ataque bipartidário às estratégias de discurso e sobrevivência dos trabalhadores do sexo nos Estados Unidos.³As estratégias online de redução de danos e sobrevivência dos trabalhadores sexuais foram recentemente criminalizadas por uma lei conhecida como FOSTA. Elizabeth Warren e Marco Rubio também copatrocinaram uma lei para criminalizar as contas bancárias das trabalhadoras sexuais. Eu escrevi um panfleto abordando parcialmente a recente emergência para trabalhadores sexuais norte-americanos aqui.

Como ilustraremos, ambas as abordagens não apenas compartilham um apagamento paternal da capacidade de consentir, mas muita violência e exploração que dizem pretender sanar.

Hoje em dia, o Modelo Sueco foi implantado (mais ou menos) em sete países, incluindo quatro dos cinco países nórdicos (embora mesmo entre eles surjam divergências importantes) .

Antes e depois da introdução do delito de compra, esses países viram o acirramento das leis existentes em torno do trabalho sexual. A fiscalização aumentou mesmo quando a introdução do delito de compra proclamava o fim da criminalização das trabalhadoras sexuais. A criminalização direta e indireta e a estigmatização de profissionais do sexo estão em crescimento quase 20 anos após a aprovação da primeira lei de criminalização do cliente.

História da criminalização na Noruega

Na Noruega, uma abordagem mais pragmática foi gradualmente substituída ao longo dos anos 1990 e 2000. A Noruega não adotou o delito de compra até 2008, mas a essa altura oficiais e legisladores aumentaram consideravelmente a vigilância sobre profissionais do sexo. Cada país nórdico tem leis que restringem a promoção, facilitação e organização do trabalho sexual, com definições cada vez mais amplas de cada termo. Os trabalhadores do sexo também são (direta e indiretamente) visados ​​pelas leis de imigração e saúde pública. Em seu relatório, O custo humano de esmagar o mercado, a Anistia Internacional (AI) conduz uma revisão instrutiva desta história jurídica que será resumida aqui.

Antes da década de 1980, a imigração para a Noruega era relativamente rara. Em meados dos anos 1980 e início dos anos 1990, a chegada dos imigrantes tailandeses marcou uma das primeiras mudanças na composição étnica de Oslo. Logo, durante o pânico causado por campanhas da mídia de massa, a polícia de Oslo lançou uma campanha contra os salões de massagem.⁴A maioria das trabalhadoras sexuais migrantes tailandesas “veio para a Noruega através da reunificação familiar com cônjuges noruegueses” ou outras redes pessoais, e não começou a trabalhar imediatamente, contrariamente às concepções padrão sobre tráfico (Skilbrei, 500; AI, 23). Investigações futuras descobriram que os salões também não tinham conexão com o crime organizado e funcionavam de forma cooperativa (AI, 23). Naturalmente, entretanto, estruturas discursivas feministas foram empregadas para justificar esta campanha de vigilância da decência pública. Muitos reabriram depois em locais mais marginalizados, enquanto outras trabalhadoras foram empurradas para áreas com menos policiamento. Enquanto isso, aquelas que podiam pagar transferiam seu local de trabalho para o próprio apartamento.⁵Algumas das trabalhadoras sexuais mais privilegiadas podiam começar a trabalhar nas casas que possuem, assim evitando alguns dos piores ataques policiais que estão por vir. As mulheres migrantes, em sua maioria, não têm casa própria.

Em 1995, o parlamento ampliou a seção de “promoção” do código penal para evitar que os locadores alugassem imóveis que pudessem ser usados para vender sexo (AI, 23). Esta foi uma alteração crítica enquadrada, é claro, como uma ferramenta para processar os proprietários exploradores. A Lei de Imigração de 2000 criou novos mecanismos para deportar estrangeiros, principalmente os que pretendiam entrar na área de livre circulação (Schengen) da UE, o que também foi bem-vindo pelos seu uso contra trabalhadores do sexo (24).

Em 2000, o código penal foi ampliado novamente para incluir publicidade, criminalizar a compra de sexo envolvendo pessoas menores de idade e exigir a consideração de uma proibição geral de compra. Finalmente, em 2003, “as autoridades norueguesas eliminaram a exploração como um pré-requisito para o proxenetismo/compra” inteiramente de modo que “todas as formas de facilitação da prostituição de outras pessoas” fossem criminalizadas (Skilbrei 484; AI, 25).

Os países nórdicos usam essas leis vagas e amplas para processar uma ampla gama de pessoas que se associam a profissionais do sexo, incluindo amigos, familiares e parceiros que simplesmente dividem apartamentos com uma profissional do sexo e, talvez especialmente, qualquer profissional do sexo que opte por trabalhar colaborativamente.

“[Na Suécia] ninguém pode operar um bordel, alugar um apartamento, quarto, ou quarto de hotel, ajudar a encontrar clientes, atuar como segurança ou permitir publicidade para trabalho sexual. Isto, por sua vez, implica que as trabalhadoras sexuais não podem trabalhar juntas, recomendar os clientes umas às outras, anunciar o trabalho exercido na propriedade que alugam ou possuem ou mesmo coabitar com um parceiro (uma vez que o parceiro provavelmente compartilhará parte de qualquer renda derivada do trabalho sexual).” Dodlillet, Susanne e Petra Östergren, “The Swedish Sex Purchase Act: sucesso reivindicado e efeitos documentados”; como citado por Ann Jordan.

Em 2003-2004 o ministro da Justiça indicou um grupo de trabalho para analisar a situação na Suécia e fazer recomendações sobre o delito de compra. A presidenta escreveu que a Suécia desde 1999 tinha visto um aumento do “medo da violência” entre profissionais do sexo, que o risco de IST aumentava e que as trabalhadoras estavam ainda mais isoladas dos prestadores de serviços sociais e dos profissionais de saúde (AI, 24). Aqui, ela ecoa o testemunho de muitas profissionais do sexo e prestadores de serviços sociais. Enquanto isso, o impacto da proibição no tráfico de pessoas não foi claro e continua sendo contestado.

Em 2004, constatando que não havia “melhoria nas condições das prostitutas de rua”, a Noruega rejeitou o modelo. Mesmo tardiamente, o impacto real dessas leis nas condições reais de trabalho das profissionais do sexo superou as considerações ideológicas. Na opinião de muitos acadêmicos, as considerações pragmáticas continuariam a decidir os eventos, apenas uma outra questão viria à tona: a da imigração.

Naquela época, praticamente não havia profissionais do sexo africanos de qualquer origem em Oslo. Em 2006, graças em parte à criminalização de Berlusconi do SU na Itália (AI 90), a população de trabalhadores sexuais nigerianos cresceu. Seu estilo “estrangeiro” de solicitação escandalizou políticos e outros noruegueses “respeitáveis” que cuidavam de seus negócios na rua Karl Johan. O ciclo de pânico moral em massa e os pedidos urgentes de ação foram repetidos, agora mais pronunciados. Em 2007, o Partido Trabalhista aprovou abruptamente o delito de compra.

“As mulheres eram tratadas como se fossem lixo que precisava ser limpo… ‘putas negras’ causando ‘imoralidade nas ruas’.” Funcionário do Pro Sentret citado pela Anistia Internacional; p.90.

“… a defesa de argumentos abolicionistas por parte de algumas feministas, sindicatos e organizações de jovens convergiu cada vez mais com alarme público em torno de mulheres migrantes nigerianas vendendo sexo… e preocupações sobre ordem pública, crime, pressão potencial sobre serviços públicos e tráfico humano. Neste contexto, foi construído um apoio suficiente para proibir a compra de sexo.” Anistia Internacional; p.25.

Para resumir brevemente a situação sobre outros países nórdicos, a Finlândia adotou uma proibição parcial de compra em 2006 e a Islândia uma proibição total em 2009. O debate na Finlândia, como na Noruega, foi impulsionado principalmente por questões de imigração/tráfico e a “crescente internacionalização” do trabalho sexual. Enquanto a Islândia, como a Suécia, envolvia mais argumentos normativos/feministas (Skilbrei, 491). Na Dinamarca não há delito de compra, mas se criminalizam direta e indiretamente estrangeiros envolvidos em prostituição. No exterior, a França, a Irlanda e o Canadá adotaram recentemente formas do modelo.⁶A Suprema Corte do Canadá derrubou leis importantes que regulam terceiros. “O Tribunal reconheceu que algumas profissionais do sexo entram na profissão por escolha e outras por circunstância, mas que todas são dignas de proteção legal.” E concluiu “que as leis impõem condições de trabalho perigosas e inseguras, expondo as profissionais do sexo a altas taxas de violência, doença, marginalização e estigma”. Desde então, os conservadores recuaram de novas leis de estilo nórdico, mas as proteções da Carta que o tribunal citou protegeram os profissionais do sexo somente até certo ponto. Em 2007, o Partido Trabalhista aprovou abruptamente o delito de compra.

A vida sob a proibição

Globalmente, as organizações de trabalhadoras sexuais e seus pares se opõem ao modelo sueco e apelam, com quase unanimidade, à total descriminalização do trabalho sexual, à legislação antidiscriminação e à integração das trabalhadoras sexuais à legislação laboral vigente. A oposição ao modelo sueco “baseia-se no fato de que o modelo prejudica as pessoas que vendem sexo, independentemente de essas pessoas estarem trabalhando por meio de escolha, circunstância ou coerção” (SCOT-PEP).

O modelo destina-se a criar um lugar central para a promoção de bem-estar social, mas existem distinções importantes entre as abordagens de bem-estar social nórdico. Na Noruega, Dinamarca e Finlândia, pelo menos no início, “as iniciativas de assistência social [tinham] a redução de danos como um ponto de partida explícito” (Skilbrei, 495).

A HIPS, uma organização norte-americana que trabalha com profissionais do sexo e usuários de drogas, define a redução de danos como “uma teoria de saúde pública, que reconhece o trabalho sexual como um fato e busca minimizar os riscos e os perigos associados a ele”.

A abordagem sueca, em contraste, oferece apenas “programas de saída”, nos quais a ajuda é condicionada ao abandono da atividade.

Os assistentes sociais voltados ao programa de saída recusam-se a fazer qualquer coisa que “facilite” ou “promova” o trabalho sexual, incluindo a distribuição de preservativos ou a oferta de habitação e assistência médica integral (Skilbrei 495–6). As trabalhadoras sexuais nórdicas criticaram a promoção de bem-estar social em cada um desses países como excessivamente condicional e, em última instância, inadequada.

“Nenhum dinheiro foi investido em serviços sociais e vários milhões de coroas suecas foram entregues à polícia.” Projeto Nacional do Trabalhador do Sexo; O real impacto do modelo sueco sobre os profissionais do sexo, p.29; nota de rodapé.

A criminalização do cliente em si tem causado o que pode ser considerado um impacto paradoxal. A vigilância policial sobre as trabalhadoras do sexo é generalizada e contínua, em parte porque é um método fácil de localizar clientes. Enquanto isso, vários provedores de serviços sociais e organizações de trabalhadores do sexo discutem o surgimento de um “mercado de compradores” com uma pior e mais apressada posição de negociação dos trabalhadores pós-proibição (página 32 do relatório “Ligações Perigosas”, do Pro Sentret).

As trabalhadoras francesas relatam que, após a proibição de 2016, “os clientes se sentem mais confiantes para impor suas condições (ou seja, práticas sexuais desprotegidas, preços reduzidos, falta de vontade de pagar, etc.), vendo-se como aqueles que assumem o risco com relação à lei”. (Médicins du Monde). Mais importante, a polícia nesses países não parou de tratar profissionais do sexo como criminosas. Aqui, o modelo falhou em seu principal objetivo progressivo.

Em 2007, as trabalhadoras do sexo de Oslo viram uma demonstração sinistra de sua criminalização em curso. A Operação Homeless (Sem Teto), uma campanha de “despejos sistemáticos e rápidos” que durou anos, foi levada a cabo abertamente e com alto índice de aprovação (The Nation). A operação continuou até 2011 e, em vez de acabar em desgraça, foi incorporada ao policiamento norueguês em nível nacional (AI, 31).

A Operação Sem Teto apoiou-se na criminalização indireta da lei de “promoção” das trabalhadoras do sexo que alugava um apartamento. Ao descobrir o endereço de uma trabalhadora (por meio de vigilância ou quando uma trabalhadora relata um crime violento), a polícia entra em contato com o locador e o ameaça com a acusação, a menos que a trabalhadora seja despejada. A polícia de Oslo recusou-se a fornecer à Anistia Internacional o número de senhorios processados nesta campanha, o que parece não ter sequer sido considerado.

As trabalhadoras despejadas não apenas perdem suas casas, mas também perdem frequentemente o aluguel do mês e seu depósito de segurança (AI, 36, 41, 43; e Bjørndahl, 33). Estas trabalhadoras então enfrentam discriminação para obter outra moradia, pois os proprietários dos imóveis ficam temerosos de alugar para uma trabalhadora do sexo conhecida. As despejadas indubitavelmente tornam-se mais vulneráveis à extorsão por proprietários de imóveis e terceiros, e à exploração e abuso nas ruas.

Leis de criminalização geralmente excluem trabalhadoras que atuam na indústria do sexo da proteção da lei e promoção da justiça. Sob o modelo sueco, isso é mais grotesco, pois as trabalhadoras legalmente declaradas se veem excluídas das proteções trabalhistas e dos direitos básicos. De acordo com o próprio Estado norueguês, “o limite para denunciar um cliente violento à polícia parece ser maior após a lei” (Nova República). Como mencionado acima, denunciar um crime pode levar ao despejo ou, para trabalhadoras do sexo migrantes, deportação.

Os verdadeiros traficantes e outros exploradores confiam, sem dúvida, na exclusão legal das migrantes indocumentadas para explorá-las e abusá-las. Trabalhadoras de rua são majoritariamente migrantes e as migrantes têm mais chances de alugar do que de possuir moradia (Skilbrei, 505). Os países nórdicos veiculam campanhas explicitamente direcionadas contra trabalhadoras estrangeiras e várias leis e ações policiais tem impactos desproporcionais.

Mesmo na Dinamarca,⁷A Dinamarca é por vezes mencionada como a exceção descriminalizada ao Modelo Nórdico. A repressão em curso das trabalhadoras sexuais migrantes, tanto aqui como em países como a Nova Zelândia, com descriminalização de longa data, é apenas uma razão para alertar sobre o compromisso com a descriminalização como mais do que um passo rumo à libertação dos trabalhadoras. os números disponíveis implicam deportações “substanciais” de trabalhadoras do sexo estrangeiras com base na lei de imigração (485). Skilbrei e Holström observam que a virada para o reconhecimento de vendedores sexuais como vítimas e sujeitos para a promoção de bem-estar social foi interrompida pela “internacionalização dos mercados de trabalho sexual”. Todos os países nórdicos têm agora uma “exceção étnica” à sua ideologia de “trabalhador sexual como vítima” (486).

Até então, o discurso de controle das trabalhadoras sexuais norueguesas estava firmemente dentro de um contexto de protocolos pós-tráfico da ONU. Paralelamente, isso deu a quaisquer futuros atores xenófobos uma estrutura dominante respeitável (e coalizão) para operar dentro dela.

A natureza do tráfico de seres humanos é tal que o aumento das populações migrantes de profissionais do sexo deve gerar preocupações genuínas e razoáveis entre os formuladores de políticas, assistentes sociais e ativistas. O discurso antitráfico não é apenas uma máscara para a xenofobia. Atualmente, muitas organizações antitráfico globais e/ou de base em todo o mundo lutam ferozmente contra a tripla conflação de tráfico, migração e trabalho sexual como um obstáculo principal ao seu trabalho. No entanto, o poder dessa fusão no norte da Europa, assim como nos Estados Unidos, não parece estar em declínio. Pelo contrário, a luta contra a política anti-imigração da extrema-direita tomou o centro das atenções na política nórdica.

Um experimento falho

“Há pouquíssimas evidências para que se possa sugerir que quaisquer leis criminais relacionadas ao trabalho sexual realmente impedem a procura por sexo ou reduzem o número de profissionais do sexo. Em vez disso, se cria um ambiente de medo e marginalização para profissionais do sexo. Essas leis podem prejudicar as trabalhadoras do sexo” em sua capacidade de trabalhar em conjunto para identificar clientes potencialmente violentos… Foi demonstrado que a abordagem de criminalizar o cliente é contraproducente para as trabalhadoras do sexo.” Nota de Orientação da UNAIDS sobre HIV e SW; p.31.

Enquanto a maior parte dos EUA ainda sofre com um regime de criminalização não diluído, espera-se que um dia o poder crescente de organizações de pares e trabalhadoras do sexo e possíveis aliados forçará uma mudança. Quando, enfim, surgirem vozes liberais mais bem conectadas, melhor financiadas e, em outras palavras, significativamente mais “respeitáveis”, clamarão pela adoção de algo que se assemelhe ao Modelo Sueco. Eles provavelmente se apropriarão de palavras como “descriminalização” e “desencarceramento”, enquanto contam com forte apoio de um segmento da polícia e de outras forças conservadoras. Se conseguissem retardar a descriminalização total, re-marginalizando as vozes já sufocadas das trabalhadoras sexuais norte americanas, poderiam colocar mais uma década entre nós e um ataque decisivo à criminalização.

Os proponentes podem argumentar sensatamente que este artigo, ao não tentar isolar o banimento da compra do contexto legal e discutir a implementação sobre a teoria, não critica o modelo como tal. Enquanto algumas feministas excludentes aceitam um pouco de “danos colaterais” no que consideram uma luta contra a escravidão sexual, outros defensores da proibição de compra certamente se opõem a despejos, deportações e essa discriminação generalizada. Eles talvez acreditem que a teoria permanece sólida, mas a prática pode ser reformada.

Dado que tudo o que foi dito acima ocorre dentro de um contexto exclusivamente rico, feminista e social-democrata, que a Suécia e a Noruega não tenham conseguido impedir a criminalização de profissionais do sexo é especialmente revelador.⁸O governo sueco divulgou relatórios amplamente contestados alegando uma diminuição no número de mulheres que exercem trabalho sexual naquele país. Críticos acreditam que, como as trabalhadoras de rua são mais fáceis de mensurar e porque o setor sexual em geral se deslocou para ambientes fechados e online desde a década de 1990, um sinal falso de diminuição deve ser esperado. O governo sueco também não tem dados anteriores a 1999 adequados para construir uma linha de base empírica (Skilbrei, 503; Jordan).

Ann Jordan, especialista em direito internacional e diretora do Programa de Tráfico Humano e Trabalho Forçado da Universidade Americana, descreve o Modelo Sueco como “um experimento fracassado”. Escrevendo especificamente sobre a Suécia, Jordan observa que países extremamente ricos, pequenos e um tanto homogêneos, com “identidades nacionais fortes”, nos proporcionam um ambiente raro para testar efetivamente as políticas sociais (Jordan, 2). Esses países têm sérios problemas, aumentados com a “crise de refugiados” e a austeridade, mas no final do dia eles simplesmente tiveram uma tarefa muito mais fácil do que os proponentes poderiam esperar nos EUA. Espera-se que estas armadilhas sejam dramaticamente, catastroficamente piores em nosso país.

O assédio policial, a violência e a impunidade no contexto nórdico são completamente ofuscados na América. Como está sendo cruelmente demonstrado em uma série interminável de assassinatos cometidos por policiais, a maioria das formas de abuso e brutalidade policial é descriminalizada pela própria lei nos Estados Unidos. Já estamos experimentando um ataque às mulheres, aos migrantes documentados e não documentados, às pessoas racializadas e ao não-conformismo de gênero. Enquanto isso, nos EUA, as abordagens de redução de danos recebem muito pouco apoio estatal.

Através da lei FOSTA, a redução de danos online por parte das trabalhadoras sexuais americanas assistiu a uma extrema repressão bipartidária. Se os proponentes querem reformar o modelo sueco, eles devem começar na Suécia, em vez de experimentar com populações vulneráveis nos EUA.

Qualquer proposta norte-americana de descriminalização, baseada no modelo nórdico ou não, precisa garantir a segurança das profissionais do sexo em relação às agências de aplicação da lei, especialmente os esquadrões paramilitares de deportação, como o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) e a Patrulha de Alfândegas e Fronteiras (CBP). Devemos ter em mente que essas agências criminosas tipo Gestapo se consideram integrantes essenciais da luta contra o tráfico, e frequentemente acompanham policiais em ataques antitráfico.

Existem vários passos que os governos podem tomar contra o tráfico de seres humanos. Estes incluem a expansão das proteções para as vítimas (e suas comunidades) da deportação, provisão de serviços de saúde e ajuda econômica, ampliação das leis antidiscriminação para trabalhadoras e ex-trabalhadoras do sexo, ex-criminosos e outras populações marginalizadas com acesso limitado ao trabalho, à economia, e à prestação incondicional de cuidados de saúde e habitação.

Não há escassez de trabalho direto à nossa frente. Uma verdadeira guerra contra o tráfico está em curso em todo o mundo. Devemos nos juntar com as trabalhadoras do sexo e com as comunidades de imigrantes que estão realmente travando essa guerra.

Referências

Quando possível, hiperlinks foram fornecidos no texto acima para direcionar você para a página em questão em relatórios mais longos.

The Human Cost of ‘Crushing’ the Market: Criminalization of Sex Work in Norway. Anistia Internacional (AI). Maio de 2016.

Dangerous Liasons: A report on the violence women in prostituion in Oslo are exposed to. Ulla Bjørndahl; Commissioned by Municipality of Oslo with support from Ministry of Justice and Public Safety and based in large part on surveys from Pro Sentret; 2012.

The Use of Raids to Fight Trafficking in Persons. Melissa Ditmore, Sex Workers Project at the Urban Justice Center; 2009.

The Swedish Law to Criminalize Clients: A Failed Experiment in Social Engineering. Ann Jordan. Center for Human Rights and Humanitarian Law, Issue Paper 4, American University Washington College of Law, abril de 2012.

What Do Sex Workers Think About the French Prostitution Act? Hélène Le Bail and Calogero Giametta, Médecins du Monde; abril de 2018.

Amnesty International Calls for an End to the ‘Nordic Model’ of Criminalizing Sex Workers. Melissa Gira Grant; The Nation; 26 de maio de 2016.

The Real Impact of the Swedish Model on Sex Workers. Global Network of Sex Work Projects (NSWP); novembro de 2015.

Is there a Nordic Prostitution Regime? May-Len Skilbrei and Charlotta Holmström; Crime and Justice, 40:1, 2011: 479–517.

The Problem With the “Swedish Model” for Sex Work Laws. Molly Smith; New Republic; 8 de junho de 2015.

The Swedish Model: A Briefing. Scottish Prostitutes Education Project (SCOT-PEP).

Notas

1: O termo sex-worker exclusionary radical feminist (SWERF) é mais comum. No entanto, apesar da falta de padrões intersecionais adequados, essa exclusão ainda pode ser considerada uma posição feminista predominante. A exclusão das trabalhadoras sexuais não faz parte apenas da teoria RadFem ou sexonegativa, mas também (e talvez principalmente) da política de respeitabilidade vigente entre as feministas mainstream.

2: Essa definição mais geral do modelo é amplamente usada. A Anistia Internacional define o modelo como: 1) delito de compra; 2) remover leis que criminalizam diretamente a venda de sexo (“solicitação”); e 3) criminalização contínua da organização e promoção da venda de sexo.

3: As estratégias online de redução de danos e sobrevivência dos trabalhadores sexuais do sexo foram recentemente criminalizadas por uma lei conhecida como FOSTA. Elizabeth Warren e Marco Rubio também copatrocinaram uma lei para criminalizar as contas bancárias das trabalhadoras sexuais. Eu escrevi um panfleto abordando parcialmente a recente emergência para trabalhadores sexuais norte-americanos aqui.

4: A maioria das trabalhadoras sexuais migrantes tailandesas “veio para a Noruega através da reunificação familiar com cônjuges noruegueses” ou outras redes pessoais, e não começou a trabalhar imediatamente, contrariamente às concepções padrão sobre tráfico (Skilbrei, 500; AI, 23). Investigações futuras descobriram que os salões também não tinham conexão com o crime organizado e funcionavam de forma cooperativa (AI, 23). Naturalmente, entretanto, estruturas discursivas feministas foram empregadas para justificar esta campanha de vigilância da decência pública.

5: Algumas das trabalhadoras sexuais mais privilegiadas poderiam começar a trabalhar nas casas que possuem, assim evitando alguns dos piores ataques policiais que estão por vir. As mulheres migrantes, em sua maioria, não têm casa própria.

6: A Suprema Corte do Canadá derrubou leis importantes que regulam terceiros. “O Tribunal reconheceu que algumas profissionais do sexo entram na profissão por escolha e outras por circunstância, mas que todas são dignas de proteção legal.” E concluiu “que as leis impõem condições de trabalho perigosas e inseguras, expondo as profissionais do sexo a altas taxas de violência, doença, marginalização e estigma”. Desde então, os conservadores recuaram de novas leis de estilo nórdico, mas as proteções da Carta que o tribunal citou protegeram os profissionais do sexo somente até certo ponto.

7: A Dinamarca é por vezes mencionada como a exceção descriminalizada ao Modelo Nórdico. A repressão em curso das trabalhadoras sexuais migrantes, tanto aqui como em países como a Nova Zelândia, com descriminalização de longa data, é apenas uma razão para alertar sobre o compromisso com a descriminalização como mais do que um passo rumo à libertação dos trabalhadoras.

8: O governo sueco divulgou relatórios amplamente contestados alegando uma diminuição no número de mulheres que exercem trabalho sexual naquele país. Críticos acreditam que, como as trabalhadoras de rua são mais fáceis de mensurar e porque o setor sexual em geral se deslocou para ambientes fechados e online desde a década de 1990, um sinal falso de diminuição deve ser esperado. O governo sueco também não tem dados anteriores a 1999 adequados para construir uma linha de base empírica (Skilbrei, 503; Jordan).