Trabalhadores do sexo apóiam proposta para descriminalizar o trabalho sexual

Muitos dos debates sobre a proposta da Anistia Internacional de proteção dos direitos humanos de trabalhadores sexuais não levam em conta os principais interessados: as trabalhadores e os trabalhadores do sexo.

De Luke Malone

A Anistia Internacional apresentou uma nova resolução para descriminalizar o comércio sexual consensual. A proposta foi acolhida por reações diversas.

Alguns grupos de mulheres, colunistas e personalidades, dentre elas Lena Dunham, Meryl Streep e Kate Winslet, se posicionaram contra a proposta e assinaram uma petição, argumentando que a descriminalização permitiria que traficantes de pessoas e cafetões ficassem impunes. Outros usaram as redes sociais para expressar apoio, surpresa e revolta. Acredita-se que as pessoas que expressaram revolta não têm envolvimento com trabalho sexual e que seu posicionamento seja influenciado por crenças morais. Esse posicionamento causou a ira de trabalhadores sexuais.

A despeito das negativas, a Anistia Internacional aprovou a adoção da resolução durante sua última reunião do Conselho Internacional em Dublim, na terça-feira, por defender firmemente a crença – baseada em pesquisas conclusivas — de que o modelo de redução de riscos é a melhor alternativa para proteger os direitos de mulheres e homens envolvidos com comércio sexual consensual.

A Vocativ falou com uma ex-acompanhante que trabalhou por cinco anos na França, na Alemanha e nos Estados Unidos para ouvir a opinião dela sobre a proposta. Karen Hodes, que decidiu usar um nome fictício, é atualmente uma representante do Sex Workers Outreach Project (Projeto de Inclusão dos Trabalhadores Sexuais), uma organização de direitos humanos que advoga em defesa dos trabalhadores sexuais.

Qual foi sua reação ao saber que a Anistia Internacional estava discutindo uma proposta de descriminalização do trabalho sexual?

Fiquei animada porque a Anistia Internacional tem ampla base de apoio entre liberais moderados, principalmente, de liberais moderados interessados em direitos humanos. O fato que essa entidade de direitos humanos tão renomada apoiaria a segurança e o bem estar das pessoas envolvidas no trabalho sexual me deixou extremamente feliz. Eu estava olhando a correspondência e o tio do meu namorado havia recebido uma carta com a vela da Anistia Internacional. Esse tio do meu namorado é um cinquentão típico que apoia o discurso político da corrente principal, um pouco liberal e um pouco conservador – só de pensar que pessoas com perfil similar ao dele seriam expostas a isso é fenomenal!

Por que você acha que algumas pessoas, em alguns casos celebridades, são contra a proposta?

Acredito que exista uma campanha muito forte e amplamente financiada que dissemina informações errôneas. Eles usam estudos e relatórios distorcidos que transformam a prostituição e o tráfico de pessoas no mesmo problema. Se você só é exposto a esse discurso e fica sabendo que a Anistia está prestes a apoiar direitos para cafetões e homens que pagam por sexo, você vai pensar “Claro que vou rejeitar essa proposta”. Além das pessoas que se encaixam no grupo descrito acima, há outras que não têm o mínimo conhecimento de como a indústria do sexo funciona e há também quem seja muito bem de vida e só seja capaz de ver os casos de exploração sexual. As pessoas não sabem como a indústria funciona, nunca tiveram uma situação econômica em que não pudessem fazer escolhas. Então, eles dizem “pare de se prostituir” para pessoas que ganhariam um salário de fome e se matariam de trabalhar se tivessem um emprego fora da indústria do sexo. É muita falta de informação, é analisar o trabalho sexual sob a perspectiva de uma pessoa financeiramente privilegiada que desconhece as nuances e diferenças.

Parece que as pessoas que têm uma reação imediata contra a proposta possivelmente não leram a resolução. O que a Anistia está propondo?

Na verdade, a Anistia apresenta uma proposta bem ampla e completa. Ela apoia a descriminalização, é contra a estigmatização dos trabalhadores sexuais e apoia a criação de iniciativas voluntárias e não-coercitivas direcionadas a pessoas que querem abandonar o trabalho sexual. Além disso, a Anistia apoia melhorias mais amplas e sistemáticas para grupos que possam sofrer pressão para iniciar trabalho sexual — combatendo a discriminação contra mulheres transgênero e grupos de imigrantes. Por fim, a Anistia também apoia a descriminalização como melhor política para proteger os direitos humanos das pessoas envolvidas no trabalho sexual.

As coisas não vão ficar mais fáceis para traficantes de trabalhadores sexuais?

De jeito nenhum! Muitas organizações e redes importantes contra o tráfico de pessoas se pronunciaram em apoio à proposta da Anistia: a Global Alliance Against Traffic in Women (Aliança Global contra o Tráfico de Mulheres), a La Strada International, que é a principal rede contra o tráfico de seres humanos da Europa, e a New York Anti-Trafficking Network (Rede contra o Tráfico de Seres Humanos de Nova Iorque). Essas instituições também afirmaram que a criminalização empurra os problemas para debaixo do tapete. Segundo essas organizações, criminalizar os clientes faz com que eles deixem de denunciar situações de tráfico humano. Na verdade, a criminalização aumenta o tráfico de pessoas e muitas entidades importantes contra o tráfico já deixaram isso claro. A falta de informação coloca os direitos das vítimas de tráfico de pessoas contra os direitos humanos dos trabalhadores sexuais. Esse conflito simplesmente não existe.

A Anistia Internacional defende a descriminalização do trabalho sexual. Você poderia explicar a diferença entre legalização e descriminalização?

A legalização significa que o trabalho sexual seria lícito em contextos muito específicos. Em Nevada, nos EUA, o trabalho sexual é uma atividade legalizada através de bordéis registrados ou de outros locais onde o trabalho sexual é permitido se você for certificado. A descriminalização, no entanto, significa a revogação de todas as leis criminais relacionadas à prostituição e ao trabalho sexual e, em algumas situações, estimula grupos de trabalhadores sexuais a criar leis de regulação da atividade, leis civis em detrimento de leis criminais, para promover direitos trabalhistas e de acesso à saúde.

Como isso funciona na vida real?

A legalização criminaliza os tipos de trabalhos sexuais que pessoas mais vulneráveis e passíveis de sofrer violência ou exploração podem vir a desempenhar, como a prostituição de rua, por exemplo. Geralmente, os regimentos jurídicos criminalizam trabalhadores sexuais estrangeiros. Isso é um problema sério, principalmente, em lugares como a Alemanha e a França, onde cerca de 70 a 80 por cento dos trabalhadores sexuais são imigrantes. Apesar de o trabalho sexual ser “entre aspas” legalizado nesses países, 80 por cento das pessoas que trabalham nesses mercados exercem a atividade ilegalmente. Eu diria que a legalização enquanto sistema regulatório mantém a discriminação de trabalhadores sexuais que atuam nas ruas, de trabalhadores do sexo imigrantes e de pessoas que não se encaixam nos requisitos da legislação. No final das contas, isso é muito problemático porque, mais uma vez, os grupos de pessoas mais vulneráveis continuam sendo criminalizados. Todos os problemas associados com a criminalização continuam a existir para as pessoas mais vulneráveis ao tráfico humano, à violência, à infecção por HIV, e tudo mais.

Que tipo de impacto a descriminalização teria nos trabalhadores do sexo?

Considerando minhas experiências em lugares legalizados em contraste com os EUA – não experimentei a descriminalização, porém a legalização é melhor que a criminalização – a principal diferença é que encontrar bons lugares para trabalhar com boa administração é muito mais fácil na Europa. Eu trabalhei para agências de acompanhantes e tive experiências ótimas! Na Alemanha, principalmente, existe até mesmo centros de trabalho para trabalhadores do sexo onde você pode entrar e perguntar “Vocês poderiam me dar dicas de locais para trabalhar ou onde eu posso trabalhar?” Você não pode fazer isso nos EUA. Mesmo as instituições voltadas à redução de danos e riscos e que se propõem a ajudar trabalhadores do sexo estariam cometendo crimes graves em alguns estados americanos se eles recomendassem bons locais para o trabalho sexual. Não há informação alguma! Além disso, o tipo de pessoa que assume cargo de gerência na Europa é bem diferente do perfil das pessoas que acabam assumindo esses cargos nos EUA. A criminalização faz com que pessoas obedientes às leis ou ciosas de suas obrigações perante a justiça deixem de assumir cargos que possam trazer riscos legais.

Como as coisas funcionam nos EUA?

Ouço histórias horríveis de pessoas que estão trabalhando para agências que tiveram experiências muito ruins: cortes salariais – a agência fica com no mínimo 50%, os agentes não avaliam os clientes direito, os donos de agências passam dos limites em termos sexuais e emocionais, forçando trabalhadores a aceitarem clientes ou a participar de atividades que eles não querem. Tudo isso acontece mais nesse contexto em que o trabalho sexual é criminalizado, porque não fica claro quais agências são boas ou ruins.

Alguns defensores da proposta dizem que o projeto ajudará a proteger trabalhadores do sexo do assédio e abuso policial.

Há ótimos exemplos em que a polícia atua como parceira dos trabalhadores sexuais em contextos de descriminalização ou de legalização, como o Ugly Mugs scheme (Cadastro de Babacas Escrotos), uma iniciativa do Reino Unido em que trabalhadores sociais, a polícia e as comunidades de trabalhadores do sexo podem trabalhar em parceria para divulgar informações sobre atendimentos ruins [clientes potencialmente perigosos]. Uma iniciativa louvável — isso jamais seria feito nos EUA.

O que acontece se um trabalhador do sexo chamar a polícia nos EUA? Qual é a reação da polícia?

Uma amiga muito íntima estava sendo perseguida e assediada. Ela ligou para a polícia e eles disseram que seria muito difícil provar que o homem estava perseguindo ou assediando ela, mas que seria muito fácil provar que ela estava fazendo algo ilegal; portanto, ela deveria desistir da queixa. Esse é apenas um exemplo. Outros exemplos: se as pessoas ligam para a polícia, se as pessoas têm filhos e são divorciadas do pai das crianças, quaisquer documentos provando envolvimento com trabalho sexual podem ser usados em disputas pela guarda das crianças; isso já aconteceu. Conheço pessoas na Costa Leste que foram presas algumas vezes, que já trocaram favores sexuais para evitar a detenção ou que transaram com um policial e foram presas em seguida.

Você já teve alguma experiência com a polícia?

A criminalização permite que o criminoso finja ser um braço da lei. Minha única experiência ruim no mercado de trabalho sexual aconteceu quando não avaliei bem um cliente novo. Aquela pessoa apareceu no meu apartamento e, após o atendimento, pegou o dinheiro de volta e disse “Sou policial. É melhor você não reclamar de nada” e saiu da minha casa. Depois desse incidente, ele ficou me mandando mensagens SMS com o seguinte tom: “Olha, só quero avisar que a delegacia de polícia da região sabe o que você faz. Acho que você deveria parar.” Nem sei se ele era policial mesmo, mas aquela situação me deixou muito assustada. Qualquer estuprador pode se passar por policial para violar alguém. Um incidente similar aconteceu recentemente na minha cidade. Um cara apareceu no apartamento de alguém e disse: “Sou policial. Você está presa.” Ela foi algemada e estuprada por ele e mais três homens. Ele não era policial, porém a criminalização do trabalho sexual abre espaço para que esse tipo de coisa aconteça.

Agora que a Anistia ratificou o compromisso de defender a proposta, quais são as chances de que ela seja realmente implementada?

Temos uma batalha longa e difícil pela frente. Os trabalhadores do sexo e as instituições que defendem nossos direitos precisarão fazer um grande esforço para que a proposta seja implementada. Não vejo isso como uma realidade nos EUA nos próximos 15 anos, talvez com muito trabalho seja possível que isso se torne uma realidade lá daqui a 20 ou 25 anos. Vejo essa proposta como um recurso de defesa poderoso… que fará com que leis prejudiciais a trabalhadores do sexo não sejam implementadas e, que, no final das contas, ajudará a trazer mudanças nas políticas que beneficiarão as comunidades de trabalhadores do sexo.