Parlamento da Escócia rejeita projeto que criminaliza clientes

Bianca Oliveira

Dia 3/02/2026 foi um dia histórico e de breve alívio para trabalhadoras sexuais na Escócia.

Com 54 votos a favor e 64 contra (e 11 parlamentares que não votaram), o projeto de lei do “modelo nórdico” (que criminaliza clientes que buscam por serviços sexuais) encabeçado por Ash Regan (Independente), parlamentar ligada à direita conservadora e movimentos feministas trans-excludentes e contrários às trabalhadoras sexuais, não avançará para a segunda fase no Parlamento escocês.

O que foi o Prostitution (Offences and Support) (Scotland) Bill votado nesta terça-feira no Parlamento escocês?

Apelidado de “Unbuyable Bill” por seus apoiadores, foi proposto por Ash Regan em junho de 2024, passando por consulta pública. Foi formalmente introduzido em maio de 2025 e encaminhado à Comissão de Justiça Criminal, que realizou nada menos que 14 sessões de audiências entre junho de 2025 e janeiro de 2026, ouvindo desde policiais e promotores até organizações internacionais e, claro, trabalhadoras sexuais, ainda que estas últimas tenham sido tratadas como meras “vozes a serem ouvidas” e não como especialistas de suas próprias vidas e demandas. O veredicto da Comissão de Justiça Criminal antes da votação em plenário foi revelador: um empate de 4 a 4, sem consenso, refletindo a divisão profunda sobre o tema.

E o que é, afinal, esse tal modelo nórdico que tanto se fala?

Originado na Suécia em 1999, o modelo nórdico propõe uma nova forma de criminalização do trabalho sexual: pune-se quem compra sexo, mas não quem vende, sob o argumento de que pessoas em situação de prostituição seriam vítimas e não criminosas. Países como Noruega, Islândia, Canadá, Irlanda do Norte, França, República da Irlanda e Israel adotaram variações dessa abordagem nas últimas duas décadas.

Seus defensores alegam que eliminar a demanda reduziria a prostituição e o tráfico de pessoas. Já os críticos, entre eles as próprias trabalhadoras sexuais, apontam que a criminalização do cliente empurra a atividade para a clandestinidade, dificulta a negociação de práticas mais seguras e mantém o estigma sobre a trabalhadora sexual, que passa a ser “vítima”, sem agência ou voz própria.

O projeto de Regan previa multas e prisão de até 12 meses para compradores, além da revogação da lei que criminaliza solicitar serviços sexuais e o apagamento de condenações históricas de trabalhadoras sexuais.

A sessão e a votação:

A sessão foi turbulenta, com parlamentares discursando em nome de “sobreviventes” do trabalho sexual. Destaque para o discurso de Michelle Thomson (SNP – Partido Nacional Escocês, governista), que usou palavras gráficas na frente de mulheres trabalhadoras sexuais presentes na audiência. Um discurso pornográfico, sem qualquer responsabilidade ou cuidado com a revitimização daquelas que ela diz defender, fazendo com que várias trabalhadoras saíssem da sala enquanto ela discursava, devido ao sentimento de nojo. Apelos ao pensamento “e se fosse sua mãe, irmã, filha…” fizeram parte do repertório de alguns políticos presentes como Rhoda Grant (Partido Trabalhista).

Por outro lado, a parlamentar do Partido Verde escocês Maggie Chapman afirmou que existe “outra via” para abordar o trabalho sexual, defendendo a descriminalização da atividade. Segundo a parlamentar, esta abordagem cria condições de segurança coletiva, permitindo que as trabalhadoras do sexo trabalhem em conjunto, se organizem, tenham acesso a cuidados de saúde, habitação e segurança social, sem o risco constante de envolvimento com o sistema de justiça criminal. Maggie Chapman citou ainda a organização Scotland for Decrim (algo como Escócia pela Descriminalização), sublinhando que apenas a remoção das leis punitivas garantiria às trabalhadoras do sexo o poder de escolher quando e como trabalhar, com a mesma dignidade reconhecida a outras profissões.

Devo ressaltar que, em meio à suposta defesa de mulheres para longe da prostituição, falas de conservadores trouxeram indiretamente questões sobre autodeterminação de gênero mencionadas por Douglas Ross (Partido Conservador) e por outros sobre como se define o que é “uma mulher”, para acusar o governo de fazer pouco caso desse projeto de lei. Isso é algo para o qual o movimento de trabalhadoras sexuais e travestis na América Latina deve se atentar, pois não duvido do uso do subterfúgio de “defesa das mulheres” (aqui, cisgêneras) através da criminalização do cliente de trabalhadoras sexuais como forma de atacar a comunidade trans, sendo que o trabalho sexual é exercido justamente por muitas travestis e mulheres trans no Brasil e América Latina.

E por que trabalhadoras sexuais e outras organizações são contra?

O que esse projeto de lei realmente faz é transferir o risco para quem já está vulnerável. Quando o Estado criminaliza o cliente, a trabalhadora sexual não deixa de trabalhar, ela apenas perde poder de negociação. Clientes com medo de serem pegos exigem encontros em locais mais isolados, com menos tempo para avaliar riscos, e as trabalhadoras, com renda reduzida, aceitam condições que antes recusariam. O resultado é uma clientela mais perigosa disputando trabalhadoras mais desesperadas. Isso não é proteção, é precarização com verniz progressista.

E quem paga o preço são sempre as mesmas: mulheres, travestis, pessoas racializadas, aquelas que já estão nas margens e que agora serão empurradas ainda mais para a invisibilidade. Sempre sob o argumento de combater a exploração do corpo da mulher por homens.

Se a preocupação de certos parlamentares da Escócia e ao redor do mundo fosse genuinamente com a exploração do corpo da mulher, o raciocínio deveria ser outro. Primeiro, deveria ter como alvo toda a indústria do trabalho sexual, não apenas uma parte dela (clubes de strip-tease estariam protegidos, por exemplo, na proposta de lei). Corpos de mulheres são explorados pela indústria de inúmeras formas, então onde está a coerência?

O governo está implementando regras para retirar mulheres vestindo lingerie das lojas da Victoria’s Secret ou propagandas de maquiagem e skincare que distorcem a autoimagem das mulheres nas áreas comerciais dos centros urbanos? Talvez um projeto de lei proibindo mulheres de serem contratadas como faxineiras, cuidadoras ou empregadas domésticas, ou até mesmo o casamento heterossexual (que, estatisticamente, é um contrato social muito perigoso para mulheres)? Ou quem sabe o Estado pagar mulheres pelo trabalho de criar filhos? Já que esse é um dos trabalhos invisíveis das mulheres, pois leva-se aproximadamente 18 anos para criar um filho. Os benefícios sociais existentes não pagam mulheres por esse trabalho, são destinados à criança. Claro que não! Porque a questão não é proteção, é controle moral.

Portanto, o problema não é a exploração do corpo da mulher em si, é a visibilidade dela. Organizações como a Organização Mundial da Saúde, Anistia Internacional, Human Rights Watch e o Scottish Drug Forum se opõem ao “modelo nórdico” justamente porque entendem que o motor do trabalho sexual é a pobreza, não uma falha moral. A saída para quem quer deixar o trabalho sexual não é criminalização, é moradia, é renda, é direitos sociais. Mas isso exigiria investimento real, não apenas uma lei que permite a políticos dizerem que “fizeram algo pelas mulheres” enquanto trabalhadoras sexuais continuam morrendo nas sombras.

Por que achamos aceitável que uma mulher pobre limpe banheiros, mas não que faça trabalho sexual?

Mas este não é o fim da luta.

Embora os governistas, em grande maioria, tenham votado contra o avanço do projeto de lei ao segundo estágio no Parlamento escocês, a ministra Siobhian Brown (SNP) declarou que concorda que trabalho sexual é “exploração do corpo de mulheres”, mas que votaria contra porque considera que há detalhes mal elaborados, como alocação de verbas e a definição do que consistiria em ato sexual passível de criminalização, entre outros. O governo argumentou que com a dissolução do Parlamento em 6 semanas, para eleições em maio, não haveria tempo para corrigir as falhas técnicas do projeto caso ele avançasse.

Segundo reportagem do jornal The Scotsman, a ministra prometeu que, caso o SNP seja reeleito em maio de 2026, o governo estabelecerá uma comissão independente sobre prostituição “com rapidez”, no próximo Parlamento, o que mantém a ameaça viva.

Porém, ao final da votação, trabalhadoras sexuais e seus apoiadores se reuniram para celebrar. Essa votação poderia ter se voltado contra as trabalhadoras sexuais se elas não tivessem se organizado dentro de suas expertises (design, acadêmicas, publicitárias, social media, atendimento ao público etc.) para fazer lobby, como envio de e-mails em massa e ligações para os escritórios dos parlamentares, design de panfletos, através da organização de Scotland for Decrim.

A prova de que a união da classe de trabalhadores faz a força se fez presente ontem e parece que certos grupos ditos feministas encontraram um limite ao seu ódio, e o limite são as trabalhadoras sexuais e seus apoiadores.

Bianca Oliveira – Travesti, (ex)trabalhadora sexual e artista visual. Sua prática é atravessada pela arte urbana e pela fotografia em diálogo com a (auto)biografia. A partir de suas experiências como trabalhadora sexual no Brasil, desenvolveu trabalhos em lambe-lambes, imagens fotográficas, pintura e audiovisual que investigam memória, gênero, estigma, sexualidade e os espaços urbanos. Sua obra aborda especialmente as vivências de travestis e mulheres trans trabalhadoras sexuais no Brasil, evidenciando contextos de vulnerabilidade social e agência enquanto cidadãs.