Jean Wyllys: por que participar do Puta Dei em Niterói

De Jean Wyllys

No Brasil, a prostituição não é crime (o Ministério do Trabalho e do Emprego inclusive inclui a profissão do sexo em sua lista oficial de ocupações). A prostituição é uma atividade exercida por uma pessoa adulta e capaz. Não se usa e não se deve usar a palavra “prostituição” nos casos em que menores de idade estejam fazendo sexo em troca de dinheiro ou mercadorias; nesses casos, a expressão é “exploração sexual”. A exploração sexual é que é crime, seja quando vitima crianças e adolescentes, seja quando vitima mulheres prostitutas (sim, mulheres podem escolher viver da prostituição, mas isso não significa e nem deve significar que sejam exploradas sexualmente!).

Esse crime – a exploração sexual e todas as violências que ela implica ou inclui – deve ser combatido. E a regulamentação da prostituição é um dos meios de combatê-lo. O PL Gabriela Leite tem o objetivo de garantir não só direitos trabalhistas e previdenciários às e aos profissionais do sexo, mas o de protegê-los da exploração sexual. Por isso, a minha ida ao Puta Dei (criado pelo movimento de prostitutas em decorrência do Dia Internacional das Prostitutas, comemorado anualmente no dia 2 de junho, como forma de dar visibilidade à reivindicação de cidadania, dignidade e direitos), organizado em Niterói como forma de protesto contra a retirada violenta de prostitutas de um prédio onde elas prestavam os serviços sexuais em apartamentos alugados, teve como objetivo conhecer a situação mais de perto e conversar com as profissionais do sexo e a ONG que está lhes representando.

Nessa tarefa de apurar melhor a situação – e sempre tendo como propósito maior o de me colocar ao lado das prostitutas e defender seu direito de prestar um serviço sexual em segurança jurídica – eu quero ouvir também as instituições do Estado acionadas para retirá-las do prédio (as chefias das policias Militar e Civil e o Ministério Público do Estado) e o síndico do prédio ou qualquer outro representante do condomínio.

É preciso apurar se em meio àquelas profissionais do sexo existe alguma que esteja sendo explorada – essa deve ser a preocupação das autoridades; e não atender aos anseios moralistas e higienistas de quem quer varrer a prostituição do prédio, da cidade, do estado e do país, principalmente às vésperas da Copa do Mundo. Estamos atent@s!