Califórnia: trabalhadoras contestam a lei e têm acesso a recursos cortado

Reportagem de E.J. Dickson para o The Daily Dot, publicada em 7 de março

No começo da semana passada, o grupo de defesa de trabalhadoras sexuais Erotic Service Providers Legal, Education and Research Project (Esplerp) abriu um processo contra o procurador-geral do estado da Califórnia, argumentando que as leis de prostituição do estado violam seus direitos constitucionais. O Esplerp estabeleceu uma campanha na plataforma de crowdfunding GoFundMe antes de entrar com o processo, levantando US$ 30 mil. Mais cedo nesta semana, o grupo estabeleceu uma outra campanha no GoFundMe para financiar o processo.

Na última sexta-feira, porém, a GoFundMe repentinamente cancelou a campanha, sem advertência, deletando a conta do Esplerp em seu site e mudando os termos de serviço. Agora, as trabalhadoras sexuais e seus aliados estão protestando nas redes sociais contra a atitude da GoFundMe, argumentando que a plataforma de crowdfunding está discriminando contra as trabalhadoras sexuais.

De acordo com um comunicado no site do Esplerp, a GoFundMe contatou o grupo para informá-lo de que embora o grupo possa manter os US$ 520 que havia conseguido levantar até então, a campanha havia sido removida do site. O comunicado também disse que a GoFundMe mencionou que havia mudado seus termos de serviço logo antes de deletar a conta da organização.

“Fizemos perguntas sobre o que exatamente havia mudado, porque é um pouco perturbador”, disse Maxine Doogan, organizadora do Esplerp e defensora das trabalhadoras sexuais da Área da Baía [de San Francisco], em um vídeo postado no YouTube em 7 de março. Doogan acrescentou que havia enviado e-mails à GoFundMe no começo da semana e não havia recebido nenhuma indicação de que o Esplerp havia violado os termos de serviço do site.

De acordo com os termos de uso da GoFundMe, o site proíbe, entre outras coisas, o crowdfunding para “material sexualmente explícito”, “serviços ou produtos para adultos”, “pornografia de qualquer tipo” e “campanhas em defesa de acusações formais de crimes hediondos, incluindo atos violentos, de ódio ou sexuais”. Nós procuramos a GoFundMe para esclarecimentos e vamos atualizar quando obtivermos retorno.

A maioria das plataformas de crowdfunding, como a GoFundMe, proíbe “solicitação” [oferta de produtos ou serviços] e a promoção de materiais sexualmente explícitos em seus sites. Mas não está claro como a campanha do Epslerp para desafiar as leis estaduais sobre prostituição, que estão em vigor desde 1961, entrariam nessa categoria.

Esta está longe de ser a primeira vez que uma plataforma de crowdfunding é acusada de discriminação contra trabalhadoras sexuais, mesmo aquelas que claramente não estavam usando o site para propósitos de solicitação.

Na primavera passada, pro exemplo, a trabalhadora sexual e atriz de webcam Eden Alexander tentou levantar recursos para pagar por um tratamento médico na GiveForward, depois de contrair uma infecção por estafilococus que trouxe risco à sua vida. A GiveForward mais tarde cancelou sua campanha, sob o argumento de que ela havia “violado” os termos de serviço da processadora de pagamentos WePay, que declaram que os usuários “não aceitarão pagamentos ou usar o Serviço em conexão com itens pornográficos”. O PayPal também cancelou a conta da modelo Maggie Mayhem, em 2010, quando ela tentou levantar recursos para financiar uma viagem de trabalho social ao Haiti.

Embora tanto a GiveForward como a GoFundMe proíbam campanhas de crowdfunding para materiais sexualmente explícitos, isso não impediu que ambas as plataformas sediassem campanhas de levantamento de fundos com ambiguidades éticas. No outono passado, a GoFundMe sediou uma campanha de levantamento de recursos para pagar as despesas legais do policial Darren Wilson, depois de ele ser acusado de matar a tiros o adolescente negro desarmado Michael Brown. A GiveForward também foi criticada por sediar uma campanha de crowdfunding para o lutador de MMA War Machine, que é acusado de ter espancado brutalmente e estuprado sua ex-namorada, a atriz pornô Christy Mack (mais tarde, o site removeu a página da campanha).

Embora a GoFundMe sedie várias campanhas de crowdfunding para procedimentos médicos, a empresa enfrentou muitas críticas em setembro passado, quando deletou a conta de uma jovem que levantava recursos para pagar por um aborto. Em um e-mail para a mulher, um representante da GoFundMe disse que a campanha “contém assuntos com que a GoFundMe prefere não estar associada”.

No momento, o Esplerp está seguindo adiante com o processo e está aceitando doações para financiar sua campanha via correio. O processo sustenta que a lei de prostituição da Califórnia é inconstitucional, porque “priva indivíduos do direito de engajar-se em atividade sexual privada e consensual” e “nega a indivíduos o direito de escolher por si mesmos como ganhar a vida e com quem fazer contratos”.

Atualização do Daily Dot: Recebemos o seguinte comunicado de um representante da GoFundMe: “Devido a questões de privacidade, não posso discutir especificidades de contas com ninguém além do organizador da campanha.”

Doogan também disse ao Dwily Dot que a GoFundMe ainda não respondeu à sua pergunta sobre como a campanha do Esplerp violava os termos de uso do site. “Temos enfrentado isso há muito tempo na comunidade de trabalhadoras sexuais”, disse ela ao Daily Dot. “De tudo a que nossa comunidade recorre em termos de instrumentos financeiros, eles nos cortam.”

O Esplerp está buscando uma plataforma alternativa de crowdfunding para continuar a levantar recursos para sua campanha.