Alarme falso: estudo do Observatório da Prostituição mostra que eram alarmistas as previsões de aumento do tráfico durante a Copa
Análise do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM).
Às vésperas da Copa do Mundo de Futebol, realizada em 12 capitais do Brasil, uma reportagem do CLAM analisava o alarmismo em torno de uma suposta associação entre a realização de grandes eventos esportivos e o aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes e do tráfico de pessoas. Relatório do Observatório da Prostituição (LeMetro/IFCS/UFRJ) publicado dois meses após o encerramento do torneio, no entanto, mostra que não apenas o comércio do sexo se retraiu nesse período, como também não houve aumento substantivo da prostituição nem tampouco da exploração sexual de menores, que pudesse ser atribuído ao crescimento do comércio do sexo por efeito da presença massiva de turistas sexuais.
O relatório é fruto de mais de duas mil horas de pesquisa etnográfica nas principais áreas de comércio sexual no Rio de Janeiro, totalizando 83 pontos de prostituição. Além disso, traz entrevistas com 116 profissionais do sexo que trabalharam durante o torneio. Para a maioria delas, a Copa do Mundo foi considerada “ruim”. Apesar do aumento robusto de turistas, em 60 pontos a queda estimada de clientes variou de 30% a 50% entre os dias 12 de junho e 13 de julho.
Alguns aspectos explicam esse cenário. O perfil dos turistas que vieram ao Rio era predominantemente de latino-americanos, com poucos recursos financeiros. Outro fator importante é o fato de a prefeitura da cidade do Rio ter decretado feriado em dias de jogos no Maracanã e de partidas da seleção brasileira. Isso afetou significativamente a presença de trabalhadores no centro da cidade e na Vila Mimosa – duas regiões de grande concentração de pontos –, que deixaram de receber o contingente que diariamente acessa os serviços das profissionais do sexo. Muitas delas instalaram-se na região de Copacabana, dando a falsa impressão de que o comércio do sexo aumentara na cidade.
Mesmo com essa concentração, a orla da Zona Sul não foi um território livre para a exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme observaram os pesquisadores envolvidos no relatório. Também o Conselho Tutelar da Zona Sul não registrou nenhuma denúncia do tipo, contrariando a associação, sistematicamente difundida em meios de comunicação, entre eventos esportivos e exploração sexual de crianças e jovens. A expressão “turismo sexual” frequenta o noticiário geralmente como sinônimo de exploração e abuso de crianças e adolescentes, embora a Organização das Nações Unidas a entenda como uma prática legítima em que indivíduos viajam para outros países em busca de relações sexuais, normalmente de natureza comercial, com residentes. Na legislação brasileira, nem há menção à categoria de “turismo sexual” como crime. Da mesma forma, a prática da prostituição não figura como criminosa no Código Penal, embora para o ‘rufianismo’ (vulgo cafetinagem) – tirar proveito e lucrar a partir da prostituição alheia – preveja pena de até quatro de prisão. Já o abuso sexual ou quaisquer práticas sexuais que não envolvam consentimento são, sim, considerados crimes, agravados no caso de vítimas menores de idade.
Tais discursos também são sistematicamente propagados por atores estatais, entidades e lideranças religiosas e organizações da sociedade civil. O resultado são representações dominantes que unificam, em uma linguagem de pânico moral, prostituição, exploração sexual de crianças e adolescentes e tráfico de pessoas.
“São discursos de ordem moral, com uma pitada de xenofobia. Há um senso comum de que a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes são práticas exclusivas de estrangeiros. Na verdade, os turistas estão longe de serem os exploradores. Os abusos são geralmente perpetrados por pessoas dos círculos mais íntimos, como familiares, ou por religiosos e policiais”, observa o antropólogo e professor da UFRJ Thaddeus Blanchette, integrante do Observatório da Prostituição. Blanchette lembra que, durante a 28ª Jornada Mundial da Juventude, organizada pelo Vaticano e sediada na cidade do Rio de Janeiro em 2013, não foi notada nenhuma associação entre o evento, também de escala mundial e que reuniu quase quatro milhões de pessoas, e a prática de exploração sexual. “Há certos vieses que são muito claros. Presume-se que eventos esportivos sejam um território fértil para um descontrole sexual, enquanto contraditoriamente um evento da Igreja Católica, instituição notória por encobrir casos de abuso sexual, não entre nessa lógica. O que orienta tal viés, no final das contas, é o preconceito”, completa.
Em 2011, a Global Alliance Against Traffic in Women (GATTW) publicou relatório What’s the Cost of a Rumour? questionando os rumores que associam grandes eventos esportivos ao aumento de tráfico de pessoas. Analisando dados das Copas do Mundo da África do Sul (2010) e Alemanha (2006), dos Jogos Olímpicos de Atenas (2004) e o Super Bowl (final da liga de futebol americano) de 2008, 2009 e 2011, a organização não encontrou aumento significativo ou mesmo ocorrência de tráfico de pessoas durante os eventos.
Apesar dos estudos que desmentem o mito do tráfico de pessoas em contextos de grandes eventos, autoridades e alguns meios de comunicação insistem na tese. Esse tipo de cenário favorece a criação de um clima de “cruzada” no qual a repressão e a atuação policial aparecem como “soluções”.
“Se as autoridades estivessem de fato informadas ou interessadas sobre o que acontece, mudariam suas ações. O mesmo vale para os jornalistas em geral, que poderiam construir outro olhar sobre a questão do comércio sexual. Pesquisas como a do Observatório da Prostituição reforçam o que outros estudos já apontaram, sem que isso seja divulgado criticamente ou absorvido pelos atores estatais”, observa Thaddeus Blanchette.
A Folha de S. Paulo, um dos principais diários do Brasil, veiculou uma série de reportagens privilegiando a associação entre a Copa do Mundo e a exploração sexual. “Sedes atraem prostitutas adolescentes” foi uma das matérias publicadas dias antes do início do torneio. O Estado de S. Paulo também enfatizou a relação entre a Copa e o aumento da prostituição, destacando que “com vários turistas brasileiros e estrangeiros, o aumento da prostituição no Rio de Janeiro é alarmante”. A BBC Brasil manteve o tom geral dos meios de comunicação, noticiando a preocupação da organização dos Jogos em Recife (Pernambuco) com a prostituição infantil. O relatório do Observatório da Prostituição revela que em Recife, por exemplo, muitas prostitutas também consideraram que o evento não favoreceu o comércio do sexo. “A Copa nem passou por aqui”, relatou uma trabalhadora do sexo que fez ponto no centro da cidade durante o torneio.
Tais discursos de natureza moral têm efeitos prejudiciais em relação às prostitutas, particularmente em se tratando de saúde. Leis penais e práticas repressivas contra a prostituição dificultam a prevenção e o tratamento da epidemia do HIV/Aids entre as profissionais do sexo – a prevalência do vírus entre as prostitutas é 13 vezes maior do que entre a população geral -, conforme aponta relatório do Banco Mundial de 2013. De acordo com o estudo do Observatório da Prostituição, com o clima de pânico moral criado, faltaram ações de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) durante a Copa do Mundo. No Rio de Janeiro, não foram vistos agentes de prevenção distribuindo preservativos, tampouco iniciativas que facilitassem o acesso à informação. O cenário é compreensível: os esforços de todos os níveis de governo estavam tão concentrados no combate à exploração sexual que os recursos foram pouco empenhados para a prevenção de DSTs. “As trabalhadoras sexuais foram colocadas em risco. Os governos negligenciaram o direito delas, bem como a saúde pública, em nome do fantasma da exploração sexual”, critica Thaddeus Blanchette.
A mobilização de setores feministas também tem contribuindo para que o imaginário moral e repressivo em relação à prostituição se fortaleça. Thaddeus Blanchette atribui esse deslocamento ao “feminismo carceral”, termo cunhado pela socióloga norte-americana Elizabeth Bernstein para a tendência contemporânea de lidar com problemas sociais através de políticas de segurança. “É uma ideia que infelizmente domina a política para as mulheres em nível federal no Brasil e conta com muitos adeptos no movimento feminista, como a Marcha Mundial das Mulheres. Essa mentalidade parte do pressuposto de que mais leis, mais armas, mais repressão garantem direitos. O que, do meu ponto de vista, é um equívoco enorme, especialmente no Brasil, onde a polícia tende a ser violenta e mata milhares de pessoas ao ano. É uma incapacidade de análise social preocupante”, aponta Thaddeus Blanchette, que faz um paralelo com a guerra às drogas. “A criminalização das drogas está centrada na repressão à demanda, punindo o usuário e o comprador. No entanto, o consumo não foi reduzido e o que temos assistido nos últimos anos é o fracasso total desse modelo. Se não deu certo com as drogas, por que daria certo com a prostituição?”, questiona Thaddeus Blanchette.
No Congresso Brasileiro, tramita o projeto de lei Gabriela Leite, em homenagem à prostituta militante morta em 2013 e que se destacou na luta pelos direitos das trabalhadoras do sexo. Proposto pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o texto define o trabalho sexual para pessoas maiores de 18 anos, regulamenta o funcionamento das casas de prostituição e dispõe sobre direitos previdenciários. Procura, nesse sentido, retomar o debate sobre trabalho sexual em termos democráticos e pluralistas, dentro de uma perspectiva de direitos humanos, escapando do tom moralista que tem ganhado espaço nos últimos tempos e que foi fartamente explorado no contexto da Copa do Mundo.
“Não soluciona todos os problemas, mas indica caminhos que a discussão pode tomar, garantindo os direitos do trabalhador sexual e definindo marcos legais necessários para fazer enfrentamento à péssima qualidade dos discursos dominantes que circulam nos meios de comunicação e são proferidos e materializados por autoridades estatais, com o apoio de alguns setores da sociedade civil organizada”, conclui Thaddeus Blanchette.
