Carta aberta das profissionais do sexo ao Ministério da Saúde

São Luís, 30 de setembro de 2015.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Dr. Marcelo Costa e Castro

Prezado Senhor Ministro, as participantes do 8° Encontro Estadual de Profissionais do Sexo do Maranhão com tema “Desnudando a Política de Prostituição no Brasil”, realizado entre os dias 28 e 30 de setembro de 2015 na cidade de São Luís – Maranhão vem por meio desta carta aberta ao público expressar sua preocupação com a atual conjuntura política brasileira e com isso as transformações ocasionadas pela reforma ministerial. Entendemos que estas posições do poder executivo se fizeram necessárias, porém não podemos retroceder e perder os avanços conquistados nestes últimos anos, principalmente, na área da saúde.

Estamos aqui na defesa do SUS e das estratégias do enfrentamento das DST, AIDS e Hepatites Virais do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais (DDAHV), nosso maior aliado junto ao governo brasileiro. Nos últimos anos de governo, na área da saúde, os avanços são notáveis, os quais têm contribuído para a saúde integral das/dos profissionais do sexo do país, e, em especial, as políticas de saúde preventiva e de enfrentamento das DST, AIDS e Hepatites Virais, todas em consonância com a relação entre o Governo e Sociedade Civil. Esta parceria resultou em vários projetos de fortalecimento das organizações não governamentais, vale destacar, o “Viva Melhor Sabendo”, que foi constituído como estratégia piloto em 2013, e nesse ano, está em seu segundo edital.

O ”Viva Melhor Sabendo” levou a prevenção e a oferta da testagem rápida do HIV para lugares e horários alternativos, realizando ações de saúde para as profissionais do sexo desse país (e para todas as entendidas populações chaves). Segundo os dados do seu primeiro ano são as profissionais do sexo quem mais se testaram e quem tiveram menos casos de DST no último ano, quando comparadas com outras populações. Com certeza, consequência de um fortalecimento das bases comunitárias de profissionais do sexo e do trabalho de informações de prevenção e de saúde formuladas pelo DDAHV. Além disso, o “Viva Melhor Sabendo” foi reconhecido internacionalmente como “boas práticas” no Congresso Internacional de AIDS na Austrália (2014) e no Internacional AIDS Society (IAS) em Vancouver/BC-Canadá (2015), mostrando ao Governo brasileiro e a comunidade científica mundial que estratégias como esta são eficazes tanto na incidência quanto na aceitação à prevenção e testagem. O Brasil também assinou em 2014 a meta 90-90-90 do UNAIDS, junto ao BRICS.

Estas e demais estratégias são fundamentais para alcançarmos esta meta até 2020. E afirmamos que esse é um compromisso do DDAHV e, ao mesmo tempo, de todas as pessoas que participam desse encontro. Para, além disso, nos últimos dois anos, o DDAHV tem sido o grande apoiador no fortalecimento dos movimentos de profissionais do sexo (apoios técnicos e financeiros), acreditando que a formação-fortalecimento de base comunitária constrói a diferença na resposta do enfrentamento da AIDS no nosso país.

Isto posto, as organizações e coletivos vêm requerer a manutenção das políticas públicas afirmativas e a continuidade de um diálogo horizontal e humanizado entre o Governo Federal e a Sociedade Civil organizada, e que possamos continuar avançando no combate a todas as formas de discriminações e violências sofridas pelas profissionais do sexo, na permanência do avanço de estratégias no enfrentamento das DST, AIDS e hepatites virais e da cidadania das profissionais do sexo do nosso país.

Para o desenvolvimento de nosso país afirmamos a importância do SUS, na sua concepção pública, gratuita, equitativa e livre. Afirmamos nossa luta pela continuidade e pela ampliação da saúde coletiva no país.

Assinam esta Carta:
APROSMA – São Luís/Maranhão.
APROSBA – Salvador/Bahia.
APROSEPI – Picos/Piauí.
APROS-PB – João Pessoa/Paraíba.
APROSPI – Teresina/Piauí.
ASPRORN – Natal/Rio Grande do Norte.
CIPMAC – Campina Grande/Paraíba.
GEMPAC – Belém/Pará.
Mundo Invisível e Coletivo Rebu – Porto Alegre/Rio Grande do Sul.
Transgrupo Marcela Prado – Curitiba/Paraná.